Agronegócio

CMN prorroga prazos para crédito rural em resposta a emergências climáticas

Agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou novos prazos para a prorrogação de parcelas de operações de crédito rural, abrangendo custeio, investimento e industrialização.

A medida beneficia os mutuários do Rio Grande do Sul, onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a eventos climáticos como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou inundações.

As operações contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, estão incluídas nas novas normas descritas na Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR).

As principais alterações incluem:

  • Item 12: O prazo para vencimento das operações de crédito rural foi estendido de 16 de setembro para 15 de outubro de 2024.
  • Item 13, alínea “g”: O prazo para solicitação de prorrogação de dívidas por mutuários que tiveram perda de renda igual ou superior a 30%, mas que não se qualificam para o desconto previsto no Decreto nº 12.138, foi alterado de 16 de setembro para 15 de outubro de 2024.
  • Item 14: As instituições financeiras foram autorizadas a prorrogar, de 15 de outubro para 30 de outubro de 2024, as operações com recursos controlados, cujos mutuários formalizaram pedido de desconto conforme os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 12.138, de 2024.

A medida beneficia especialmente os mutuários do Rio Grande do Sul, onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a eventos climáticos severos, como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos e inundações.

Os novos prazos foram estabelecidos com base no Decreto nº 12.170, de 9 de setembro de 2024, que alterou o Decreto nº 12.138, de 2024. Este último autorizou a concessão de descontos para a liquidação e renegociação de dívidas dos produtores rurais do estado, reforçando o compromisso do governo em apoiar o setor agrícola em tempos de crise.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

União Europeia publica adiamento da lei antidesmatamento

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O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu oficializaram nesta segunda-feira (23.12) a decisão que adia por um ano a aplicação das regras da lei antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês), garantindo um respiro aos produtores brasileiros e às entidades do agronegócio, que vinham travando uma batalha contra os prazos originalmente estabelecidos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União Europeia, entra em vigor em três dias, postergando para 30 de dezembro de 2025 a obrigatoriedade de adequação para grandes operadores e comerciantes, enquanto micros e pequenas empresas terão prazo até 30 de dezembro de 2026.

A luta pelo adiamento contou com forte mobilização de organizações do setor agropecuário (VEJA AQUI), que apontaram inconsistências e prejuízos significativos aos exportadores de commodities, especialmente do Brasil. Apesar de a medida aliviar o setor, a aplicação da lei ainda impõe desafios.

A partir de 2025, será exigido que importadores de seis commodities agropecuárias (como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café) comprovem que os produtos não se originam de áreas desmatadas após 2021, independentemente da legalidade dentro dos países de origem.

Para o setor de madeira, um cronograma diferenciado foi mantido: os produtores terão até 31 de dezembro de 2028 para se adequar às exigências, desde que os produtos tenham sido fabricados antes de 29 de junho de 2023. Além disso, a União Europeia definiu que a lista discriminando os países em categorias de baixo e alto risco deverá ser publicada até 30 de junho de 2025.

O adiamento é visto como uma vitória parcial, mas a lei continua sendo motivo de preocupação para o agronegócio brasileiro por ignorar a legislação local. A decisão oferece uma folga estratégica para que o Brasil ajuste seus processos e intensifique o diálogo com a União Europeia, mas também sinaliza a necessidade de maior articulação política e técnica para evitar impactos econômicos significativos no futuro.

O debate está longe de terminar, mas o adiamento foi um passo importante para equilibrar as negociações em um cenário que exige alinhamento entre produção e preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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