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Com R$ 335 milhões em empréstimos, BNDES vai cobrar explicações da Ford sobre fim da produção no Brasil

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou nesta segunda-feira que vai pedir explicações à Ford sobre sua decisão de fechar suas fábricas e encerrar a produção de veículos no Brasil, o que deve levar à demissão de cerca de 5 mil trabalhadores.

LEIA MAIS:Ford anuncia fim da produção no Brasil e fechamento de três fábricas

De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, somente as 20 maiores operações do BNDES com a Ford somaram cerca de R$ 3,5 bilhões em linhas de financiamento desde 2002.

Os projetos tinham foco em exportação, desenvolvimento de veículo e apoio a projetos sociais na comunidade.

Segundo o BNDES, entre as operações diretas feitas com a Ford, ainda há duas operações ativas. Por isso, o banco já procurou a empresa para pedir esclarecimentos.

Estão em situação ativa empréstimos cujo valor contratado chega a R$ 335 milhões e se referem ao desenvolvimento de novos veículos e de projetos sociais. O banco não foi informado pela montadora sobre o fim da produção nacional.

“O BNDES soube pela mídia do fechamento das fábricas, procurou a empresa para pedir esclarecimentos. O Banco aguarda informação oficial para avaliar os impactos da eventual decisão nos projetos financiados”.

“Os projetos financiados junto à Ford, bem como outros financiados pelo BNDES no antigo Programa BNDES Proengenharia, trouxeram como externalidade a capacitação local da engenharia para atuação da indústria em nível internacional. Todos os contratos diretos do BNDES dispõem de cláusulas-padrão relacionadas à manutenção do emprego em razão da implantação do projeto”, explicou o banco em nota.

Em 2014, a montadora recebeu, por exemplo, R$ 195,4 milhões para criar, desenvolver e produzir o novo Ka na fábrica da empresa em Camaçari. Nesse caso, os recursos foram contratados pelo programa voltado para inovação de máquinas.

Desde os anos 2000, a montadora vem recebendo financiamento para permitir embarques, prática comum no setor. Em 2005, a montadora recebeu crédito de US$ 250 milhões, com compromisso de exportação de, no mínimo, US$ 834 milhões na ocasião.

Em 2008, quando recebeu empréstimo de R$ 78 milhões para desenvolver seu Programa de Apoio à Engenharia Automotiva em Camaçari, a empresa precisou garantir que iria manter a mão-de-obra qualificada em seus quadros na Bahia, como os 1.050 engenheiros envolvidos no desenvolvimento e engenharia de produtos.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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