Rondônia
Contribuintes têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz com descontos de até 95%
Rondônia
O programa de Recuperação de Créditos de ICMS 2024 (Refaz), do governo de Rondônia, sancionado pela Lei Estadual nº 5.834, está em vigor desde julho deste ano. O programa oferece descontos de até 95% para pagamento à vista, e opções de parcelamento com reduções progressivas entre 85% e 60% sobre juros e multas para fatos geradores até 31 de março de 2023. Uma oportunidade para empresas quitarem suas pendências tributárias. A adesão pode ser feita pelo Portal do Contribuinte ou em agências de rendas da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), até o dia 27 de dezembro.
As parcelas mínimas variam entre R$ 200 e R$ 600, dependendo do porte da empresa, sendo R$ 600 para regime normal, R$ 400 para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), e R$ 200 para microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e pessoas físicas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Refaz é uma oportunidade para regularização de débitos. “A iniciativa confirma o empenho do governo com o crescimento econômico do estado, garantindo o fôlego financeiro para as empresas rondonienses, além de estimular novos investimentos”, ressaltou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, destacou o impacto do Refaz à arrecadação estadual e a recuperação econômica. “A regularização das dívidas permite que as empresas continuem gerando empregos e fomentando a economia local, ao mesmo tempo em que colabora com o desenvolvimento do estado.”
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, podem solicitar pagamentos pelo cartório de protesto ou através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um ponto importante é que empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime se não regularizarem a situação até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Refaz é uma oportunidade de regularização dos tributos com redução nos juros e multas. Para mais informações acesse o link: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-temas+refaz+icms+emissao-dare-refaz-icms+663d9feaee982159b74db5d4
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Obras de manutenção predial em unidades de segurança do estado são entregues pelo governo de RO
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais e a qualidade do atendimento à população, o governo de Rondônia entregou, entre os dias 11 e 20 de dezembro, importantes obras de manutenção predial em diversas unidades de segurança pública do estado. As intervenções, que totalizaram um investimento de R$ 1.932.210,43 milhão, incluíram a revitalização de seis unidades: Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Ji-Paraná, e Grupamentos da Policia Militar de Novo Riachuelo, Estrela de Rondônia, Castanheiras, Teixeirópolis e Theobroma.
Executados por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), os serviços abrangeram desde reparos em coberturas e sistemas hidráulicos até modernizações nas instalações elétricas e melhorias estruturais, como a substituição de pisos e a aplicação de revestimentos cerâmicos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as obras garantem melhores condições de trabalho e valoriza os profissionais que atuam no setor. “Com os investimentos na infraestrutura das unidades da segurança pública, o governo fortalece a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente para proteger a nossa sociedade”, ressaltou.
SERVIÇOS EXECUTADOS
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Unisp de Ji-Paraná: manutenção de coberturas e pisos, reparos elétricos, pintura e ajustes hidráulicos, um investimento de R$ 568.896,29 mil;
- Grupamento da Policia Militar de Novo Riachuelo: destaques na execução da base para a caixa d’água e modernização das instalações elétricas, ao custo de R$ 341.976,02 mil;
- Grupamento da Policia Militar de Estrela de Rondônia: modernização elétrica e instalação de uma nova fossa no valor de R$ 170.960,36 mil;
- Grupamento da Policia Militar de Castanheiras: pintura, impermeabilização e ajustes elétricos, com investimento de R$ 237.701,17 mil;
- Grupamento da Policia Militar de Teixeirópolis: intervenções focadas na regularização de pisos e reparos estruturais no valor de R$ 306.014,89 mil;
- Grupamento da Policia Militar de Theobroma: melhorias que abrangeram desde a instalação de telhas até sistemas hidrossanitários, no valor de R$ 306.661,70 mil.
O titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, salientou a importância das entregas. “As melhorias realizadas nas unidades contribuem não apenas para a eficiência operacional, mas também para o bem-estar dos servidores. O governo do estado segue investindo para oferecer uma estrutura adequada para que os policiais possam desempenhar suas funções com excelência.”
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Fonte: Governo RO
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