Estudo é pioneiro em Rondônia e servidores terão que explicar o pedido e devolver os recursos à União

Um trabalho pioneiro realizado pela Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia descobriu 122 servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal. O resultado foi alcançado graças ao cruzamento de dados dos funcionários da Casa com a base do Governo Federal, o Data Prev. O relatório conclusivo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira e é assinado pelo corregedor-geral Guilherme Erse Moreira Mendes.

A inspeção aberta pelo Poder Legislativo orienta os servidores a abster-se de pedir o auxílio e, em caso de ter feito solicitação e alcançado o benefício devolve-lo aos cofres da União, para sanar o possível dano ao erário. “Esse instrumento de inspeção prévia que a Casa abriu tem o objetivo de apurar fatos que já são públicos. Nossa equipe procedeu o cruzamento de dados juntamente com a plataforma do Governo Federal, o Data Prev, e de forma pioneira conseguimos identificar os servidores que precisarão explicar a razão da tentativa e se fizeram ou não a devolução do dinheiro. A segunda etapa é a parte da correição funcional, na medida que poderão justificar, por exemplo, se tiveram seus nomes utilizados de forma indevida mediante boletim de ocorrência”, explicou o corregedor Guilherme Erse.

Segundo ele, a inspeção foi autorizada pela Secretaria Geral da Assembleia Legislativa após ter sido noticiado que aproximadamente 1.500 servidores públicos de todo o Estado e nas mais diversas modalidades de regime (CLT, estatutário, pensionista, aposentado e comissionado) tiveram acesso ao benefício, mesmo a legislação proibindo. “Nosso objetivo é a transparência, que é o grande norteador de todas as ações de quem está no poder público, seguido do princípio é da cooperação, pois com o envio do relatório ao Ministério da Cidadania, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas estamos procedendo com lisura e transparência que a gestão da Casa determina”, pontuou Guilherme Erse.

O relatório final apresentou os seguintes dados: 122 estão com status aprovado que em tese receberam os recursos do auxílio; 47 estão com status em processamento; 51 precisam de novas informações; e 474 tiveram os pedidos negados.