Na primeira sessão plenária do ano, a Corregedoria Geral de Justiça apresentou o relatório de atividades desenvolvidas ao longo de 2016 e feito um balanço das ações implementadas para a melhoria na prestação jurisdicional.

No período de março até setembro do ano passado, 80% das comarcas que integram a estrutura do Poder Judiciário receberam correições judiciais. As comarcas de Porto Velho, Buritis, Ariquemes, Jaru e Machadinho do Oeste devem passar pelo mesmo processo em 2017.

Uma das novidades apontadas pela Corregedoria é o desenvolvimento do sistema de monitoramento eletrônico de todas as Varas do TJRO. O sistema vai funcionar diariamente e em uma plataforma digital. “Aguardamos por obter bons resultados até o final da gestão, contribuindo, assim, com a celeridade da justiça e com a entrega de uma adequada prestação jurisdicional”, observa o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Hiram Marques.

Varas Cíveis

O mutirão de negociação fiscal movimentou quase 90 milhões de reais e possibilitou que centenas de executivos fiscais não fossem ajuizados. A medida é vista como uma alternativa para solucionar conflitos. O mutirão de créditos da Eletrobrás, uma das principais litigantes da Justiça em Rondônia, evitou o ajuizamento de 300 ações de cobrança e permitiu que a população atendida parcelasse os débitos em valores superiores a 2 milhões de reais somando o total aproximado de 400 atendimentos e 322 transações.

A ampliação da Justiça Rápida Itinerante em todo estado, inclusive à população ribeirinha; e a criação do Núcleo de Apoio às ações desenvolvidas na área da saúde também foram fundamentais para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Varas Criminais

Implantado no estado de Rondônia em setembro de 2015 com a presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, as audiências de custódia tem sido encorpadas e expandidas a todas as comarcas e unidades criminais do estado. O TJRO tem iniciado projeto para melhoria do serviço na capital de forma a assegurar junto ao Executivo mais estrutura funcional, digna e concentrada.

Com 3.448 atendimentos, os dois mutirões carcerários constataram a existência de 1.724 presos provisórios. Esse é um dos principais levantamentos feitos pelo Judiciário com objetivo de mensurar dados estatísticos para obter informações que possibilitem facilitar o trabalho dos juízes das Varas de Execuções Penais e Criminais.

O Projeto de Resgate Social dos Apenados, conhecido como Ressoar, atendeu 6.564 presos definitivos em todo estado. Desde 2014, o projeto deixou de ir até as unidades prisionais, isso porque o apenado passou a preencher questionário que é anexado aos autos e em seguida analisado por uma equipe. A modificação não ocasiona em prejuízos ao preso, uma vez que todas as informações referentes a vida processual são repassadas mais adiante.

A Corregedoria Geral de Justiça também constatou que o ano de 2016 iniciou com 65.097 ações penais, sendo que 26.587 estavam suspensas. Outras 45.073 novas ações penais foram distribuídas ao longo do ano. O início de 2017 conta com menor acervo que o ano passado, são 63.963 ações em trâmite.

A reformatação do Juizado de Violência Doméstica, 2º Tribunal do Júri, VEP, VEPEMA, Juizado da Fazenda Pública, além das Varas Criminais de Ariquemes e Machadinho do Oeste estão nos planos para 2017. Outra novidade prevista para esse ano é a implantação do projeto “Justiça Rápida Criminal” que tem como proposta reduzir o número de processos criminais suspensos e desta forma aumentar a efetividade da jurisdição.

Juizados

Para diminuir o excesso de demanda foram iniciados estudos com a finalidade de reduzir o tempo de duração das ações, idealizando-se o prazo de 120 dias entre a distribuição do processo e a entrega da prestação jurisdicional. A designação de juízes substitutos para auxiliar a unidade, bem como a idealização e execução de um mutirão de julgamentos permitiram a prolação de aproximadamente 1.300 sentenças em um único mês.

Outra novidade é a finalização do projeto que vai permitir o julgamento virtual pelas Turmas Recursais. Com essa medida será possível a redução do prazo médio dos processos de todo sistema. Também foram iniciados estudos para criação do núcleo de apoio à primeira instância para monitoramento das unidades judiciárias e que tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento das ações afim de dar cumprimento às metas estipuladas pela Administração, pelo CNJ e as determinações correicionais.

A proposta de criação de um juiz leigo está pronta para a apreciação do Tribunal Pleno. Esse juiz vai ter como atribuições: presidir as audiências de conciliação, instrução e julgamento – podendo colher provas, e proferir parecer em matéria de competência dos Juizados Especiais a ser submetido ao Juiz Supervisor para homologação por sentença.