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CRIANÇA FELIZ: Conselho aprova programa para famílias em vulnerabilidade social

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Serão atendidas 600 famílias, com filhos de idade de 0 a 6 anos, na fase de primeira infância

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (26), aprovou a manutenção do Programa Criança Feliz e autorizou o seu funcionamento em Porto Velho para o atendimento de 600 famílias em situação de vulnerabilidade social com filhos de idade de 0 a 6 anos, na fase de primeira infância.

O Programa prevê ações de fortalecimento da família para o cuidado, proteção e educação das crianças, acompanhamento no domicílio, quando possível com orientações a gestantes e toda a família, e estímulo às atividades lúdicas para o desenvolvimento da criança e sua criatividade, além de outras atividades de acesso aos serviços da saúde e educação.

Na reunião, a diretora de Proteção Social Básica da Semasf, Adriane Soares apresentou aos conselheiros que já houve a contratação de empresa que ficará responsável pela seleção dos 30 visitadores do programa e que serão lotados em três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (Betinho, CRAS Dona Cotinha e CRAS Elizabeth Paranhos).

“Estamos buscando fortalecer a nossa rede de proteção e cuidados de nossas crianças diante dessa pandemia que está afetando a vida de todos, principalmente das famílias que são mais vulneráveis. Nosso compromisso e missão é que as políticas públicas cheguem até a residência dessas famílias e tenham maior apoio de nossa secretaria. Uma meta que temos é fortalecer os atendimentos dos CRAS, principalmente voltados para a proteção de crianças e adolescentes que são mais vulneráveis a violência e outras situações durante essa fase”, explicou o secretário da Semasf, Claudi Rocha.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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