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DEBATE Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir o novo Código de Obras

Porto Velho

Evento ocorrerá nesta sexta-feira (28), às 19h, no auditório da Unir Centro

O Código de Obras e Edificações estabelece as normas e diretrizes para a construçãoA Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) realizará, na próxima sexta-feira (28), às 19h, no auditório da Unir Centro, audiência pública para debater o novo Código de Obras do município.

Essa nova ferramenta legislativa está sendo discutida, para se adequar ao crescimento imobiliário da capital, permitindo mais celeridade em procedimentos como a Licença de Obras, refletindo no impulso à expansão da construção civil.

“O novo Código de Obras do município contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras”, explicou o secretário da Semur, Gustavo Nobre.

A diretora do Departamento de Licenciamento de Obras da Semur, Fernanda Oliveira Piccoli, informou que a audiência visa apresentar a minuta da lei do novo Código de Obras para entidades, instituições e a sociedade. “Vamos debater, receber as sugestões e ver o que dá para ajustar e, se for o caso, promover adequações. Precisamos da opinião dos atores envolvidos no processo e convocamos toda a sociedade para essa audiência pública”, relatou.

Avanço se estrutura em mais agilidade nos procedimentos de licenciamentoApós a audiência, se houver a necessidade de ajustes, a minuta será adequada para em seguida ser enviada à Câmara Municipal. “A nossa intenção é que a nova lei desburocratize, dê mais celeridade ao processo, sem deixar de observar as leis em vigor. O objetivo é com a autodeclaração após a apresentação da documentação necessária, a licença seja emitida, assim autorizando e o início dos trabalhos. Não é abrir mão das exigências legais, mas simplificar procedimentos”, completou.

O gerente da Divisão de Análises de Projetos da Semur, Ítalo Isac Teixeira, reforçou que “outra novidade é a licença unificada, quando ela envolver mais de uma pasta, que ocorre nas obras comerciais, empresariais e outros. Isso agora vai ser num único processo, o que vai reduzir o tempo, sem deixar de observar a legislação em vigor”.

NOVO CÓDIGO

O novo código de obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.

O avanço se estrutura em mais agilidade nos procedimentos de licenciamento, permitindo reduzir os prazos dos processos de aprovação; organizar e padronizar os documentos para o licenciamento; garantir e investir no licenciamento digital – tecnologia e inovação; definir protocolos e alinhamentos entre as Secretarias e Departamentos.

O Código de Obras e Edificações é uma legislação municipal que estabelece as normas e diretrizes para a construção, reforma, ampliação e regularização de edificações em uma cidade. Ele visa garantir a segurança, a qualidade e a adequação das construções, bem como promover o desenvolvimento urbano sustentável.

Para acessar o Edital de Convocação, a Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações, bem como todo o procedimento de execução da Audiência, consulte o site da Semur.

CRESCIMENTO

Mesmo com a atual legislação em vigor, o número de Habite-se e de Licença de Obras aumentou nos últimos anos, fruto também de a Prefeitura ter promovido várias ações pontuais, que deram mais eficiência nesses processos.

Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 licenças e em 2022, foram 711. Os números mostram uma média superior a duas licenças emitidas ao dia. Esse aumento é fruto de novos procedimentos, nova mentalidade, aplicando novas tecnologias e uma maior interligação entre as pastas envolvidas no processo.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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