Brasil
Delator diz que Raupp pediu contratação de sobrinho pela Odebrecht
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Em novo depoimento à PF, Henrique Valladares afirmou que contratação para consórcio não aconteceu, mas que foram feitos pagamentos ‘regulares’ ao sobrinho do peemedebista..
O ex-executivo da Odebrecht Henrique Valladares afirmou em depoimento à Polícia Federal que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que a empreiteira contratasse um sobrinho seu para as obras do consórcio da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira.
Ex-executivo da empreiteira e delator, Valladares disse que o sobrinho do parlamentar, Assis Raupp, não foi contratado, mas que recebeu “pagamentos regulares” do consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez.
O delator não soube informar os valores pagos nem por quanto tempo ocorreram, mas disse que “eram inferiores a R$ 10 mil”. Valladares afirmou à PF acreditar que “os pagamentos destinados a Assis Raupp, com ou sem prestações de serviços, ocorreram para atender a um pedido de Valdir Raupp.”
A assessoria do parlamentar disse tratar-se de “mais uma ilação desse delator” e afirmou que “o senador Valdir Raupp informa que não tem conhecimento sobre o pedido de contratação e nem dos pagamentos regulares citados pelo delator.”
As informações constam de um depoimento prestado na última semana pelo ex-executivo da Odebrecht no inquérito que investiga o senador.
Segundo Valladares, o pedido foi feito por Raupp a um outro executivo do consórcio, José Bonifácio Pinto Junior. Ele não é delator, mas Henrique Valladares informou em seu depoimento que Bonifácio e outros dois dirigentes do consórico negociam com o Ministério Público para aderir ao acordo de leniência assinado com a Odebrecht.
Inquérito
O senador Valdir Raupp é suspeito de receber dinheiro relacionado à execução das obras da hidrelétrica.
Valladares e um outro delator, Augusto Roque Dias, disseram ao Ministério Público que houve “pagamento de vantagens indevidas em favor de funcionários de Furnas, especialmente Márcio Porto (Diretor de Construção) e Mário Márcio Hogar (Diretor de Engenharia)”.
Ainda segundo os delatores, o Grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez assumiram o compromisso de pagar até R$ 20 milhões, “conforme a necessidade”, e um dos destinatários era o senador Valdir Raupp.
Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como “setor de propinas” da empreiteira, e os citados receberam os apelidos de “Flamenguista” (Mário Porto), “Tricolor” (Mário Márcio) e “Alemão” (Valdir Raupp).
À época, o senador afirmou que recebeu com tranquilidade a sua citação, “baseada em declarações de delatores que no desespero falam e ninguém pode impedir”.
“Este será o momento que o senador terá para provar que as doações legais destinadas ao Partido foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, disse a assessoria do peemedebista.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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