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Deputado Lebrão perde o mandato no STF

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Após do decisão do STF, Rafael É O Fera deve assumir vaga de Lebrão na Câmara dos Deputados

Outros seis deputados federais de 3 estados da federação também terão de ceder seus lugares

Na tarde da última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva em julgamento virtual para aplicação imediata das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022.

Com um placar de 6 votos a 1, a Corte decidiu a favor das mudanças, que impactam diretamente na composição do  Congresso Nacional.

A decisão altera o atual sistema de distribuição de vagas remanescentes de deputados federais, estaduais e distritais, exigindo que os partidos alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às sobras. Individualmente, os candidatos devem obter 20% desse quociente para concorrer aos postos restantes.

Em meio a esse contexto jurídico, Rafael É O Fera (Podemos) pode assumir como o novo deputado federal em substituição a Lebrão (União), que ocupa a vaga.

As discussões sobre as alterações nas regras eleitorais começaram em abril de 2023 e foram interrompidas duas vezes por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os outros deputados que serão substituídos são: Silvia Waiãpi (PL-AP) cassada pelo TSE , Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para mais detalhes sobre o julgamento e o impacto das novas regras, acompanhe o processo completo no site do STF através do link.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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