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DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO APRESENTA PROJETO DE LEI PARA DRAGAGEM DE RIOS DURANTE SECA HISTÓRICA

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Proposta também apresenta melhorias para a navegação nas hidrovias da região Norte

O deputado federal, Maurício Carvalho (União Brasil-RO), apresentou nesta semana um projeto de lei que busca melhorar a navegabilidade das hidrovias na região Norte do Brasil. O PL 3450/2024 busca incluir dispositivos que garantam a dragagem contínua e eficiente dos rios da região no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.

A proposta altera a Lei nº 12.815 (Lei dos Portos) e também busca o mapeamento e monitoramento constante dos trechos críticos das hidrovias por parte das autoridades federais, além de estudos técnicos para identificar pontos que necessitam de dragagem, aquisição e manutenção de equipamentos para dragagem, capacitação de profissionais para a realização dessas atividades e o estabelecimento de parcerias com estados, municípios e a iniciativa privada para a execução das atividades de dragagem.

O processo de dragagem busca desobstruir o rio e melhorar a navegabilidade. Ou seja, é extremamente importante para o transporte fluvial e, consequentemente, para a economia da região Norte, especialmente diante da seca histórica que o estado de Rondônia enfrenta, com níveis nunca antes vistos.
Segundo órgãos de fiscalização, os prejuízos causados pela seca de 2024 indicam uma situação semelhante ou até pior que a de 2023. No ano passado, o prejuízo superou a marca de R$ 1 bilhão devido à interrupção do tráfego de embarcações.

“O transporte fluvial é essencial para a Região Norte, onde a população tem poucas alternativas de mobilidade. Com esse projeto, queremos garantir que os rios sejam navegáveis durante todo o ano, evitando prejuízos e melhorando a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas”, destacou o deputado Maurício Carvalho.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para seguir para análise das comissões da Câmara.

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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