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Divulgado calendário de sessões plenárias do TCE-RO para 2025
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) divulgou o calendário com o cronograma completo das sessões plenárias para o exercício 2025.
As atividades serão retomadas no mês de fevereiro, contemplando a 1ª e a 2ª Câmaras, o Pleno e o Conselho Superior de Administração.
Estão mantidas, na programação, a realização das sessões telepresenciais, nos moldes da Resolução n. 319/2020/TCE-RO, e também das sessões virtuais, instituídas pela Resolução n. 298/2019/TCE-RO.
Assim, de acordo com a programação, os trabalhos da 1ª Câmara serão abertos no dia 4 de fevereiro, com sessão ordinária telepresencial. Já no dia 5 de fevereiro reiniciam-se as atividades da 2ª Câmara, com sessão telepresencial.
Os trabalhos do Pleno em 2024 serão abertos com sessão virtual, programada para o período de 10 a 14 de fevereiro.
O Conselho Superior, por sua vez, abre o calendário de sessões no dia 17 de fevereiro, com sessão virtual.
Além dos conselheiros, as reuniões dos órgãos julgadores do TCE contam, sempre, com a presença de representante do Ministério Público de Contas (MPC).
As sessão ocorrem no Plenário Conselheiro Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, com transmissão ao vivo no canal do TCE-RO no YouTube.
Todas as pautas são publicadas no Diário Eletrônico da Corte e disponibilizadas, em sua íntegra, no portal do Tribunal de Contas.
TCE/RO
Tribunais de Contas emitem recomendação com foco em ações contra impactos das queimadas
Os Tribunais de Contas do Brasil emitiram nota sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme, no que diz respeito a ações contra os impactos de queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento nos estados.
O documento traz 16 recomendações. O objetivo é assegurar a eficiência administrativa e o controle externo efetivo pelos TCs estaduais, distritais e municipais.
Leva em conta a importância de serem disponibilizados referenciais e padrões de atuação, a fim de que os Tribunais possam aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas, fortalecendo e aperfeiçoando o controle externo da Administração Pública.
Entre as sugestões está a de que os TCs incorporem em suas atividades de controle externo a utilização de metodologias preditivas, por meio de algoritmos de aprendizado de máquina (inteligência artificial) e dados de sensoriamento remoto, para identificar áreas de alto risco de queimadas e desmatamento.
A nota ainda orienta que os Tribunais de Contas compartilhem informações e boas práticas sobre controle ambiental, capacitem seu corpo técnico, gestores e servidores públicos sobre aplicação de metodologia preditiva.
Ainda, determinem aos órgãos de proteção ambiental a elaboração planos de ação e realizem levantamentos quanto aos mecanismos de governança adotados pelos órgãos de fiscalização ambiental, entre outras recomendações.
A nota é subscrita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
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