Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação em dia é obrigação do condutor

A Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação dos condutores brasileiros que desejam continuar dirigindo de forma legal. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem orientado esses motoristas sobre a importância de transitar com o documento em dia, a fim de evitar multas e proporcionar a segurança viária.

A habilitação é necessária justamente para que o condutor tenha o direito de dirigir. Durante o processo, esse motorista recebe orientações, como direção defensiva, legislação de trânsito, mecânica, entre outros.  Em todo o estado, dados do Anuário Estatístico de Condutores Habilitados, do Detran-RO, mostram que mais de 800 mil pessoas possuem CNH em Rondônia, no entanto, muita gente ainda insiste em transitar sem a renovação do documento.

O processo de renovação se faz necessário sempre que o documento estiver com a validade vencida. A CNH deve estar em situação regular, sem suspensão ou cassação, para que a renovação possa ser realizada.  

PASSO A PASSO DE RENOVAÇÃO

• 1º passo: solicitação do serviço

O condutor pode iniciar o processo, presencialmente, em uma Unidade de Atendimento  ou diretamente pelo site do Detran-RO.

• 2º passo: pagamento da taxa do Detran-RO pode ser realizado nas agências bancárias, caixas eletrônicos dos bancos conveniados, de forma presencial ou pelo aplicativo bancário do seu celular.

• 3º passo: comparecimento à unidade do Detran-RO.  

A presença do cidadão, em uma unidade do Detran-RO, é necessária para realizar a captura de fotos, digitais e assinatura. É importante levar documento de identificação com foto.

• 4º passo: realização de exame de Aptidão Física e Mental: feito em uma clínica credenciada, indicada na guia de pagamento do condutor – para todas as categorias, independente de exercer atividade remunerada ou não. Avaliação Psicológica: para todas as categorias que o condutor indicar e Exercer Atividade Remunerada (EAR). Exame Toxicológico: condutores com categoria C, D ou E devem realizar o exame toxicológico, e, após o exame de aptidão física e mental, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

• 5º passo: Recebimento da CNH.

O condutor deverá comparecer à mesma unidade em que fez a captura de foto e digital para receber a CNH. Além disso, para condutores que possuem a Carteira Digital de Trânsito (CDT), é possível ter acesso à CNH, devidamente atualizada, após 30 minutos da realização dos exames, bastando apenas a atualização do aplicativo. Aqueles que não possuem a CDT, poderão baixá-la pela loja de apps do seu celular, disponível para IOS  e Android. 

DESCONTO PARA IDOSOS

Desde 2024, condutores com 60 anos ou mais em Rondônia têm direito a um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH, conforme a Lei nº 5.714/2023. Antes da nova lei, os valores cobrados para esse público eram os mesmos de outros condutores, mesmo com intervalos de renovação mais curtos.

Renovar a CNH não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de atualizar os exames médicos e garantir a segurança no trânsito. Por isso, fique atento aos prazos e procedimentos para manter sua habilitação válida.  

VALIDADE DA CNH

A periodicidade para renovação da CNH varia de acordo com a idade do condutor e avaliação médica:

• Menores de 50 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Maiores de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.
• Casos especiais: A critério do médico perito examinador. 

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Fonte: Governo RO