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#ELEIÇÕES2018: Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de Acir Gurgacz

A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira a impugnação do registro da candidatura do senador Acir Gurgacz (PSDT) ao Governo de Rondônia. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, diz que o registro deve ser negado pois o senador encontra-se inelegível por condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de fevereiro desse ano. A ação tem como relator o juiz federal Flávio Fraga e Silva e não há data para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar o caso.

 

Segundo o procurador narra na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, o senador Acir Gurgacz foi condenado na Ação Penal 935 a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, tendo o acórdão condenatório foi publicado 1/08/2018 no Diário da Justiça. A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64/90. “O prazo de inelegibilidade previsto no art. 1º, inc. I, alínea “e”, da LC nº 64/90, decorrente de condenação criminal, por órgão colegiado ou transitada em julgado, nos crimes nela especificados, inicia-se com a condenação e projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa”, diz.

 

Na Ação, o procurador também defende a aplicabilidade e cita julgados, da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores a sua sanção, situação já pacificada pelo STF.

No STF, a defesa do senador impetrou embargos infringentes para tentar contornar a decisão.

RONDONIAGORA

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Agronegócio

Mercado bilionário de cálculos bovinos atrai criminosos e exige maior segurança

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O mercado global de cálculos biliares bovinos, popularmente conhecidos como “pedras de boi” ou “ouro bovino”, é uma das áreas menos conhecidas, mas altamente lucrativas do agronegócio. Segundo um relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, as importações desse produto pela China cresceram 66% desde 2019, alcançando um valor de US$ 218 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) em 2023.

O Brasil, maior fornecedor global, se destaca como o principal exportador, tendo triplicado suas vendas nos últimos quatro anos, para um total de US$ 148 milhões (cerca de R$ 934 milhões) no mesmo período. Embora os dados detalhados mais recentes ainda estejam em apuração, o crescimento no setor permanece evidente em 2024.

No entanto, esse mercado enfrenta desafios que vão além da logística e da biologia. O valor elevado dos cálculos biliares os torna alvo de roubos e contrabando. No Brasil, casos de assaltos e armazenamento ilegal têm sido registrados.

Em São Paulo, por exemplo, um roubo de 2,7 kg de cálculos resultou em prejuízo estimado em R$ 2 milhões. Situações semelhantes ocorrem em outros países produtores, como Argentina e Uruguai, onde investigações revelaram redes de contrabando e falsificação.

Esse mercado específico é impulsionado pela demanda da medicina tradicional asiática, onde os cálculos biliares são utilizados na produção de medicamentos para tratar transtornos neurológicos, como acidentes vasculares cerebrais e convulsões. O valor das pedras pode variar de R$ 12 mil a R$ 37 mil por quilo no Brasil e alcançar até US$ 65 por grama no mercado internacional.

A produção desses cálculos é extremamente limitada e depende de fatores biológicos. Apenas cerca de 2% das vacas desenvolvem cálculos biliares naturalmente, e eles costumam ser encontrados em gado mais velho. Para produzir 1 kg de cálculos biliares, estima-se que sejam necessários abates de aproximadamente 200 mil animais. Isso torna o produto escasso e altamente valioso.

Além do Brasil, outros países como Austrália, Colômbia, Argentina, Uruguai e Paraguai têm tentado expandir suas exportações para atender à crescente demanda, especialmente na China, que consome cerca de cinco toneladas anuais do produto, mas produz apenas uma tonelada internamente. Recentemente, a Argentina firmou um novo protocolo com a China para exportação formal, enquanto o Uruguai segue em processo de regulamentação.

Apesar das dificuldades, o Brasil mantém sua liderança no setor, refletindo a força e a competitividade de seu agronegócio. Essa posição de destaque reforça o papel estratégico do país no comércio global, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de protocolos claros e segurança para proteger a cadeia produtiva. Com a crescente valorização dos cálculos biliares no mercado internacional, o segmento pode se consolidar como mais uma fonte de renda significativa para o setor de proteína animal brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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