#Eletrobras vai reabrir programa de demissão voluntária em outubro

12 de setembro de 2018

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A Eletrobras vai reabrir em outubro o Plano de Demissão Consensual (PDC). Segundo o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, o objetivo é desligar cerca de 2,4 mil funcionários que são um excedente de mão de obra no momento. “A tecnologia que é mais avançada, a padronização e a organização dos processos vão permitir ao grupo Eletrobras, como um todo, reduzir em torno de 2,4 mil empregados”, disse o presidente sobre as razões que tornam o quadro maior do que o necessário. Ferreira participou hoje (10) de um almoço com empresários na capital paulista.

Na primeira etapa do PDC, houve adesão de 736 empregados. Ferreira disse que espera terminar a gestão na empresa com um quadro de funcionários reduzido à metade do que quando assumiu o cargo. De acordo com ele, eram 24 mil empregados em junho de 2016. Com as privatizações e programas de demissão, Ferreira pretende entregar a companhia com 12 mil funcionários no início do ano que vem.

A empresa propôs o pagamento da multa do FGTS, somado ao aviso prévio correspondente a três salários do empregado, mais 50% relativos à soma dos valores da multa e do aviso prévio, além de cinco anos de plano de saúde para quem aderir ao plano de demissão.

Privatização

A próxima etapa no programa de privatizações da Eletrobras é a venda da Amazonas Distribuidora de Energia, prevista para o dia 26 de setembro. O negócio evitaria, segundo Ferreira, um processo de liquidação da empresa. “É o pior que pode acontecer”, disse sobre a medida que, de acordo com ele, prejudicaria funcionários e credores. Das seis distribuidoras que eram controladas pela estatal, quatro já foram leiloadas.

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

Ferreira defendeu, no entanto, que a Eletrobras deve vender parte de suas ações para se capitalizar e ter dinheiro para fazer os investimentos necessários no setor elétrico brasileiro. “É uma companhia que tem tamanho, representação, que deveria demandar investimentos na casa de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões. E hoje ela tem capacidade, mesmo arrumada, de R$ 4 bilhões”, afirmou.

Para ele, as possibilidades da empresa como estatal se esgotaram. “Eu acho que a companhia avançou muito e pode avançar mais, mas não como estatal”, ressaltou

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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