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Política

Em coletiva, Presidente Laerte Gomes divulgar ações do primeiro semestre da Assembleia Legislativa

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Parlamentar destacou que para o segundo semestre deverá manter o modelo de economia que a Casa de Leis vem implantando

Na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), ao lado dos deputados, Ismael Crispin (PSB), Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), Sargento Eyder Brasil (PSL), Jean Oliveira (MDB) e Cabo Jhony Paixão, (PRB), concedeu coletiva de imprensa para divulgar as atividades do primeiro semestre legislativo, ações do Poder e as expectativas para o segundo.

O presidente destacou que para a segunda metade do ano a ideia é manter as prioridades que ele vem tendo na sua gestão, dentre as quais, um modelo de economia que já garantiu para os cofres da Casa, cerca de R$ 30 milhões.

“Com cortes e reduções de gastos como diárias, combustíveis e também com o apoio dos demais parlamentares, conseguimos esse saldo positivo. Porém, temos alguns temas que vamos precisar, junto com os demais colegas deputados, encarar de verdade. Uma delas é questão da dívida da Energisa com o Estado, um assunto que tem que ser debatido nessa Casa, até o desrespeito que essa empresa tem tido com o povo de Rondônia é muito grande. Assim como a dívida deles, que é de bilhões. Aliás, discute-se a possibilidade de dar desconto para a empresa poder pagar o que deve, isenção de multas e juros, e isso nós não podemos permitir. Acho que se fizermos isso estaremos cometendo um crime conta a população de Rondônia”, enfatizou Laerte Gomes.

Questionado sobre sua agenda de compromissos chamada “Pé na Estrada”, onde já percorreu municípios da região da BR-429, Vale do Guaporé e Zona da Mata Vale, o presidente comentou que ficou muito mais preocupado do que tranquilo em relação ao que viu durante as visitas.

“Infelizmente é uma preocupação muito grande, principalmente com as nossas rodovias que estão em péssimo estado. E pior do que isso é não termos visto frentes de trabalho para recuperar essas rodovias, conforme imaginávamos que estavam trabalhando nas estradas. Rodando a BR-429, a Zona da Mata, a região de Ariquemes vi duas ou três frente de trabalho apenas. O Governo vai ter muito trabalho, é preciso efetivar as ações, acelerar os trabalhos”, ressaltou Laerte.

Sobre a reforma da Previdência o presidente disse que “já fizemos o dever de casa antes do restante do Brasil”. O parlamentar lembrou que há três anos Rondônia fez sua reforma da Previdência.

“Fizemos nossa Previdência Complementar, que já é lei em Rondônia e aumentamos a contribuição, tanto do servidor, para 13,5% como para o Estado. Temos problema no Iperon? Temos, gravíssimos, mas a reforma aqui já foi feita lá em 2017”, defendeu o presidente da Assembleia.

Semana especial

O presidente destacou ainda as atividades da semana especial de comemoração da primeira Constituição de Rondônia. Os deputados constituintes serão homenageados, entre outros vários eventos.

A programação especial começa nesta terça-feira (6), às 7h30min com a Alvorada Festiva – na área externa em frente à sede da Assembleia Legislativa – com hasteamento das bandeiras na área externa do prédio da Casa de Leis.

Já às 9 horas acontece a Sessão Solene comemorativa aos 36 anos da Promulgação da Primeira Constituição Estadual. Também será apresentado o selo comemorativo dos Correios. Em seguida, as autoridades inauguram a “Galeria de fotos dos Presidentes” e a “Galeria de fotos dos Deputados Constituintes”. Na ocasião, o advogado-geral da Casa, Walter Matheus Bernardino Silva, apresentará o exemplar “Edição Comemorativa da Constituição Estadual”.

No dia 7, as homenagens prosseguem com a apresentação do coral “Canto Livre” do Ministério Público de Rondônia e a abertura da Exposição “86 anos do Voto Feminino e a Mulher dos Espaços do Poder” na sala de exposições no 2º piso da Casa.

No dia seguinte, pela manhã, o Poder Legislativo apresenta o coral “Vozes do Madeira” do Tribunal de Justiça de Rondônia no auditório Amizael Gomes da Silva e lança o edital do “Concurso de Redação” e a escolha da bandeira oficial da Assembleia Legislativa. À tarde, além do vídeo institucional dos 36 anos da Constituição, os Poderes farão uma Mesa Redonda para tratar da importância da promulgação da Carta Legal rondoniense.

O encerramento da Semana Especial acontece na sexta-feira (9), com o Seminário “As mudanças, correções, imperfeições e aspectos hodiernos da Constituição” aberta a acadêmicos de Direito, advogados, servidores e estudantes secundaristas. A conferência Magna será feita pelo Doutor Walber de Moura Agra, graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direto pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Montesquieu Bordeaux IV. A programação prossegue com o ciclo de palestras e debates em quatro painéis com renomados juristas rondonienses. O encerramento acontece às 18 horas de sexta.

Edição especial

Uma edição especial da Constituição de Rondônia foi produzida pela Assembleia Legislativa, que vai distribuir exemplares a sociedade em uma cerimônia nesta terça-feira (6). Essa edição comemorativa configura o texto redacional da atual Constituição Estadual, e incorpora a integralidade de todas as emendas constitucionais, que foram acrescidas no decorrer de 36 anos de vigência, inclusive, a emenda 134 de 2019.

Fotos: Diego Queiroz-ALE-RO

REDAÇÃO: JULIANA MARTINS

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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