DENÚNCIA
Em Ji-Paraná (RO), MPF denuncia comerciante que submeteu venezuelanos a trabalho semelhante à escravidão
Rondônia
Comerciante foi denunciado por tráfico de pessoas, condição de trabalho análogo à escravidão e racismo contra venezuelanos
O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) denunciou à Justiça o sócio-administrador da empresa Metal Rocha, Wilson Rocha, por crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e racismo contra trabalhadores venezuelanos. Segundo o MPF, ele viajou até Roraima para contratar venezuelanos para sua empresa e convenceu pelo menos seis venezuelanos com a promessa de trabalho e salário digno, transporte e alimentação no trajeto. Os venezuelanos viajaram de ônibus de Boa Vista a Manaus (AM), depois de barco até Porto Velho e de táxi até Ji-Paraná (RO).
Conforme os depoimentos das vítimas, foi prometido que os valores da viagem não seriam descontados por inteiro do primeiro salário, mas Wilson Rocha quebrou o acordo e eles ficaram sem salário, receberam apenas 200 reais como empréstimo. Desse modo, os venezuelanos ficaram em servidão por dívida.
A moradia desses venezuelanos em Ji-Paraná era nas dependências da empresa, em quartos sem janelas e com buracos no teto. Eles dormiam em papelões estendidos no chão e não havia guarda-roupas nos quartos. A cozinha não tinha pia e as louças eram lavadas em uma bacia. Também não existiam armários e por isso até os alimentos secos eram guardados em uma geladeira velha ou armazenados junto com utensílios em uma estante de metal bastante enferrujada. Não havia filtro de água ou bebedouro nesse alojamento improvisado. Um dos venezuelanos relatou que também morou durante um período na antiga casa do cachorro do dono da empresa.
Racismo – Além de tráfico de pessoas e das condições análogas à escravidão, o comerciante também está sendo denunciado por racismo. Conforme a denúncia, os venezuelanos sofriam tratamento discriminatório, com xingamentos e comentários agressivos e vexatórios, e tinham seu serviço menosprezado por serem da Venezuela.
Os venezuelanos disseram que Wilson Rocha era muito agressivo, gritava, xingava, intimidava e ameaçava a todos. Ele jogava objetos no chão e os mandava recolher. O comerciante falava que os venezuelanos não eram nada, as agressões verbais e psicológicas eram diárias. Em certa ocasião, quando saíram de noite para irem à igreja, Rocha foi de carro atrás deles. Ele os proibia de usar aparelho celular e manter contato com outras pessoas. Na empresa havia oito câmeras de vigilância e os venezuelanos eram observados.
Eles conseguiram fugir das dependências da empresa, deixando seus documentos e objetos pessoais, em razão do perfil violento do dono. Consta na denúncia do MPF que os crimes aconteceram em 2018.
A denúncia é a de número 1001217-77.2021.4.01.4101 e será julgada pela Justiça Federal em Ji-Paraná
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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