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Enem 2019: 58 mil inscrições registras em Rondônia

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Inscrições no Norte do Brasil representam 11,7% do total

A região Norte do Brasil foi responsável por 596.888 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O número representa 11,7% do total, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estado do Pará foi o líder em inscrições na região: foram 279.603 confirmações, seguido pelo Amazonas (118.149), Rondônia (58.643), Tocantins (46.249), Amapá (42.636), Acre (38.649) e Roraima (12.959).

Em todo o país, o Sudeste liderou em termos de número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): foram 1,79 milhão de inscrições confirmadas, o equivalente a 35,2%. Entre os participantes, a situação escolar revela que 28,8% devem terminar o Ensino Médio em 2019. Os treineiros, que vão concluir a educação básica nos anos posteriores, representaram 12,1% dos inscritos.

A maioria, no entanto, já finalizou a educação básica nos anos anteriores (58,7%). É o caso de Everton Santana, 27 anos, que terminou o Ensino Médio em 2009 e participará do exame pela segunda vez. O objetivo é claro: obter uma segunda formação, desta vez em Portugal. “Tenho interesse no curso de Psicologia, mas pretendo direcionar a minha atenção para a Psicologia da Aprendizagem, de modo que não se distancie da minha graduação já que é uma área que eu gosto”, planeja.

Everton é graduado em Letras com habilitação em Inglês e Português. “Linguagem e Humanas são as minhas paixões. Como estou no ambiente escolar, me encontro em constante revisão, em especial na área de Linguagem, que é minha especialidade”, destaca. O participante do Enem também pertence à faixa etária com o maior número de representantes, a de 21 a 30 anos (26,7%).

Nesta edição, a taxa de inscrição custou R$ 85 e os pagantes equivalem a 41,5% do total de pessoas confirmadas. Estudantes isentos ainda são maioria: 2.980.502 participantes, que representam (58,5%), O número é menor do que o registrado no Enem 2018, quando 63,8% foram dispensados de realizar o pagamento.

As mulheres equivalem a 3.031.798 de participantes, representando 59,5% do total. Em termos de cor e/ou raça, os autodeclarados pardos chegaram a 2,3 milhões de pessoas e são a maioria (46,4%), seguidos dos brancos (36%) e pretos (12,7%) e amarelos (2,3%).

Provas do Enem

As provas do Enem serão aplicadas em 03 e 10 de novembro de 2019, dois domingos consecutivos. No primeiro dia, serão realizadas as provas de Linguagens, Redação e Ciências Humanas, com início às 13h30 (horário de Brasília) duração de 5h30. Já no segundo dia, as avaliações serão de Ciências da Natureza e Matemática, com início no mesmo horário e duração de 5h.

O resultado do Enem será divulgado posteriormente e os candidatos podem utilizar a nota para se inscrever em programas como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de ser válido também para entrar em universidades de Portugal.

Tunísia Cores – Agência Educa Mais Brasil

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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