No fim do mês passado, foi editada a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que permite às pessoas físicas ou jurídicas desenvolver pequenos negócios de baixo risco, sem a necessidade de qualquer ato de liberação por parte da administração pública, como licenças, autorizações, inscrições, registros e alvarás. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, trata-se de uma medida muito bem-vinda, pois veio para simplificar uma série de burocracias que atrapalham o desenvolvimento de negócios no Brasil. “É, sem dúvidas, um recurso que trará relevantes benefícios para a população brasileira, ao fomentar o empreendedorismo junto à população menos favorecida e desprovida de recursos financeiros”, afirma ele.

De acordo com o advogado, essa MP poderá ajudar a minimizar o cenário negativo de elevada taxa de desemprego e baixa atividade econômica. Porém, ele critica a forma como foi escolhida para se introduzir essas relevantes mudanças. “Ao invés de uma Medida Provisória, as alterações deveriam ter sido propostas por meio de uma legislação ordinária, de forma que pudesse ser amplamente discutida no Legislativo. Por exemplo, se ela caducar, o que acontece com o empresário que abriu uma sociedade limitada durante a vigência da MP, sendo ele o único sócio? Vai ter que fechar a empresa?”, questiona. “Enfim, diante dessa e outras dúvidas pertinentes, acredito que a MP deverá ser mais debatida e detalhada pelo Congresso Nacional, para que se evite agora, e no futuro, uma série de inseguranças jurídicas”, conclui Tavares Leite.

*Uma nova forma de fazer política*

Nos últimos tempos, o avanço da tecnologia mudou radicalmente o modo como as pessoas se comunicam na sociedade. Na política não foi diferente: se antes as pessoas pensavam no assunto apenas no período eleitoral, hoje, com o advento das redes sociais e dos aplicativos para smartphones, o cidadão já consegue participar, fiscalizar, reclamar e cobrar seus representantes com maior desenvoltura e em tempo real, obrigando os políticos a se colocarem à disposição dessas ferramentas, o que gera um processo mais eficiente, menos burocrático e mais transparente. “Qualquer cidadão merece ser respeitado e atendido, até mesmo quem não vota. Então, se bem usados, esses novos recursos permitem que o legislador preste conta do seu mandato, e ajudar o Executivo a desempenhar o seu papel”, explica Caio Miranda Carneiro que, aos 34 anos, foi eleito vereador da cidade de São Paulo. O jovem político acredita na importância da conscientização das novas gerações, apostando na internet como uma importante forma de democratizar o debate político e de difundir suas ideias. “Quero fazer com que as pessoas acreditem e vejam a política como algo bom. Para mim, o principal é ser reconhecido como alguém que fez o seu melhor, que inspirou e trouxe novas pessoas para a política”, conclui ele.

*Perda do prazo de entrega do Imposto de Renda*

No último dia 30 de abril, terminou o prazo de envio da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019 (DIRPF2019). E para quem não conseguiu cumprir esse prazo? De acordo com Edmundo Medeiros, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no mesmo programa para o envio do Imposto de Renda, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza a opção de envio da declaração retificadora, que pode ser de até 5 anos após o envio da declaração original. “Ou seja, hoje é possível reenviar as últimas 5 declarações entregues ao Fisco”, esclarece ele.

*Porque sua empresa deve estar na internet*

A internet é um importante canal para o posicionamento de marca e de ampliação de acesso ao mercado para oferta de produtos e serviços, bem como de construção de relacionamento com o cliente. A presença das empresas na internet é um caminho inevitável na medida em que vez mais pessoas a utilizam para realizar pesquisas, acessar informações e fazer negócios. Existem pelo menos dois  grandes vantagens que um bom posicionamento na internet pode trazer para o negócio:
– Ser a maior vitrine que a empresa pode ter para disponibilizar informações, criar relacionamentos com os clientes  e efetuar vendas.

– Otimizar processos para novos negócios: empresas apresentam o produto com  dimensões, formas, material que elaborado e fotos, muitas fotos. Além de uma ferramenta para pedidos que facilite a vida do cliente. Com isso terá o contato do cliente, sua preferência e poderá conhecer mais seu comportamento.

Essas informações são um verdadeiro tesouro e possibilitam estreitar relacionamento por e-mail e pelas demais mídias sociais  onde poderá  disponibilizar ofertas exclusivas, presentear o cliente em seu aniversário, entre outras ações criativas.

*Simpi/RO  homenageado pela Câmara paulistana*

Em sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo foram celebrados nesta segunda feira(13) os 30 anos de fundação do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).  A iniciativa celebra o reconhecimento pelos bons serviços da instituição  aos munícipes  atuando diretamente na defesa dos interesses da categoria econômica da micro e pequena empresa, que atualmente corresponde a 95,2% de todas as empresas do país.  Na solenidade ainda foram homenageados  os Simpi’s de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul . O presidente do Simpi RO  Leonardo Sobral,  representando Rondônia, ao receber o diploma  pelos bons serviços que a entidade presta ao segmento econômico,  agradeceu aos paulistas o reconhecimento, e convidou a todos para conhecerem “in loco”  o estado de Rondônia.  O evento foi às 19h, no Salão Nobre da Câmara, e os homenageados são importantes personalidades da sociedade civil do estado de São Paulo, pela relevante contribuição em prol do desenvolvimento da micro e pequena indústria.