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Equipe formada por servidores do MPRO é finalista do “HackFest contra a Corrupção”
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O software B.O Bot: robô (bot) no Facebook para registro de ocorrências policiais, desenvolvido pela equipe formada por servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e integrantes da sociedade civil, é um dos 10 finalistas da primeira etapa da 3ª edição do ‘HackFest Contra Corrupção’. O evento é promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Gestão e Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI). A primeira etapa ocorreu no período a 9 a 11 de junho, em João Pessoa (PB), tendo como objetivo a criação de ferramentas para implementação de aplicativos de combate à corrupção ou em outras áreas relevantes.
O software B.O Bot: robô (Bot) no Facebook para registro de ocorrências policiais, em fase de desenvolvimento, foi projetado pela equipe formada pelos servidores do Ministério do Estado de Rondônia, Francisco Neto e Elieber Souza, além de José Ardiles, Felipe Martins, Henrique e Glaydson, integrantes da sociedade civil.
As equipes têm até dia 31 de julho para intensificar e aprimorar os trabalhos e apresentar na final, que ocorrerá em 18 de agosto, quando ocorre a entrega das premiações e disponibilização à sociedade dos melhores softwares desenvolvidos.
O B.O Bot trata-se de um software que vai funcionar com um Boletim de Ocorrência por meio do Facebook e/ou outras redes sociais. Elieber Souza e Francisco Neto explicam que os dados fornecidos pelas vítimas de crime por meio do software vão permitir mapear locais com maiores índices de violência; as principais causas das ocorrências policiais e que tipo de crimes são mais comuns em determinadas regiões, sendo um instrumento importante para ações na área de segurança pública.
Os desenvolvedores do sistema ressaltam que a maioria das pessoas não está disposta a instalar muitos aplicativos em seus dispositivos para fazer coisas simples, como, por exemplo, registrar a ocorrência de um crime. “Tendo isso em mente unimos a necessidade de ter uma ferramenta que possa obter tais informações da forma menos invasiva e natural possível, já que a pessoa poderá acessar este serviço através de plataformas já conhecidas por eles como: Facebook, Telegram, Skype e outros”, salientou Elieber.
Em relação ao que pode ser melhorado no sistema, os desenvolvedores afirmam que o projeto pode evoluir para auxiliar no registro oficial de Boletins de Ocorrência, ou ainda no registro de denúncias para órgãos como Ministério Publico, Tribunal de Contas e quaisquer outros que desejem aderir a plataforma auxiliando todo e qualquer cidadão, com a principal vantagem de não ter que fazer nenhum tipo de instalação, pura e simplesmente através de um bate papo comum. “Pensamos ainda em desenvolver uma funcionalidade para alunos, onde estes pudessem reclamar ou mostrar alguma irregularidade em sua escola”, salienta Elieber Souza.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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