A medida tem como objetivo combater queimadas, nas áreas urbanas e rurais, a fim de proteger o meio ambiente e minimizar os prejuízos da saúde da população.

Suspensão de autorizações

O MPRO solicitou que o Governo do Estado e os municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste suspendam todas as autorizações para queimadas pelo período de 90 dias; incluindo a suspensão de pedidos em andamento e a proibição de novas autorizações, mesmo para pequenas propriedades.

Campanha Educativa

O Ministério Público também recomendou a realização de campanha educativa para informar a população sobre a proibição do uso de fogo para queima de vegetação e resíduos. A ação tem prazo de cinco dias para realização e deve ser divulgada na mídia local.

Fiscalização e prevenção

A recomendação conjunta requer que as autoridades priorizem a fiscalização e a repressão de queimadas, utilizando todos os recursos disponíveis, como veículos e aeronaves. Inclui também a apresentação de planos de ação preventiva e de combate às queimadas.

Impactos na saúde

As queimadas aumentam a poluição do ar, diminuem a umidade e elevam as temperaturas, agravando doenças respiratórias. A seca severa prevista para os próximos meses pode piorar a situação, afetando a saúde e o bem-estar da população.

Combate

As forças de segurança, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, foram solicitadas para disponibilizar equipes suficientes a fim de atender ocorrências que envolvem incêndios. As medidas incluem ações administrativas e criminais para coibir as queimadas.