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Rondônia

Executivo  Municipal tenta jogar culpa de Crise nos Servidores  Públicos

Rondônia

 

Fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa.

Por mais que seja declarada a situação de crise financeira na cidade, o Município não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias nas áreas de Saúde, Educação e, principalmente, no pagamento da remuneração dos servidores municipais. Essa é a consideração principal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal da Zona da Mata-SINSEZMAT.

A atual crise que o município vive hoje, é claramente, pela falta de planejamento da administração municipal rolimourense. A pergunta que deve ser feita: O executivo tomou todas as providências para reprimir gastos gerais antes de declarar situação de crise financeira?

A administração afirma estar gastando 82% de tudo que arrecada em folha de pagamento. Entretanto, o contábil apresentado pelo próprio município gasta 53,82% em folha de pagamento que está dentro da margem da legislação.

Aplica ainda aos servidores a responsabilidade pela crise, que tem seus salários achatados corroídos pelas percas inflacionárias e que a maioria dos servidores tem hoje seu vencimento básico inferior ao salário mínimo.

Em relação ao Instituto de previdência nos últimos três anos o Município de Rolim de Moura pagou mais de R$ 3.000.000,00 de juros e multas por atraso de pagamento de contribuição patronal e segurado juntamente com os parcelamentos.

Resta ainda uma dívida previdenciária reparcelada em valor atualizada R$ 12.000.000,00 que gerações futuras irão pagar nos próximos 16 anos. Dinheiro esse que poderiam estar sendo usado para saúde educação e infraestrutura.

Convém  ressaltar que a má gestão na folha de pagamento aumentou a alíquota patronal criando um custo adicional da folha de pagamento em mais de R$ 200.000,00 mês e mais de R$ 2.500.000,00 ano e que se tivesse administrado corretamente a folha com adequadamente o custo da folha hoje estaria menos de 51% da receita.

Atitudes como esta, segundo o presidente do SINSEZMAT, Jose Luiz Alves Felipin, exemplificam que o executivo não esta cumprindo com seus deveres mínimos, em, honrar o pagamento dos trabalhadores na data correta conforme a legislação. E que não é cortes que irá resolver a situação e sim gestão pública buscando a priorização do funcionamento da máquina pública na elevação da qualidade do serviço público em todas as áreas.

Lembrando que no caso de pagamento de juros e multas pela Administração Municipal nada justificaria o atraso nos pagamentos, principalmente se tratando de encargos sociais. “Isso mostra que o trabalhador não é prioridade para a prefeitura”.

De acordo com  Felipin, o executivo municipal aponta que a situação da crise, em suas entrelinhas, sãos os servidores como responsáveis pelo problema, fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa. O gestor sim é quem tem que administrar a receita e a despesa da cidade possuindo, para isso, inúmeros mecanismos, como os orçamentos anual e plurianual.

SINSEZMAT

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Rondônia

Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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