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Rondônia

Fazendeiro de Buritis (RO) é condenado por submeter empregados a trabalho análogo a de escravo

Rondônia

Sentença condenou fazendeiro a três anos de prisão e multa

O fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares foi condenado por ter submetido dois empregados a condições de trabalho degradante e humilhante, análoga à de escravo. Os fatos ocorreram em 2009 em uma fazenda na zona rural de Buritis, interior de Rondônia. Na denúncia, ofertada à época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e indicou testemunhas.

Desse relatório constou que os dois trabalhadores não possuíam registro em Carteira de Trabalho, trabalhavam apenas pela comida, sendo que um deles não recebia remuneração há um ano e seis meses e, o outro, há três meses. Eles não tinham folga semanal, trabalhavam todos os dias entre7h e 17h. Foram arregimentados pelo fazendeiro em um posto de combustível e em um hotel em Ariquemes/RO. Após irem para a fazenda, não tiveram mais meios para sair de lá, pois não tinham transporte nem dinheiro.

O alojamento de um dos empregados era, na verdade, um depósito de comida para porcos e aves, óleo diesel, gasolina, motosserras e outras ferramentas, não tinha janela e o teto era baixo, quase da altura de uma pessoa. O outro alojamento era uma pocilga, com forte odor dos porcos, com cama feita com resto de tábuas, colchão precário e sem roupa de cama. “Tudo em péssimas condições de higiene e conservação, sem energia elétrica ou qualquer forma de iluminação, sem armários individuais ou qualquer outro móvel”, constou do relatório de fiscalização.

Tampouco havia banheiros ou sanitários, nem fornecimento de papel higiênico. A água usada para todas as finalidades era de um córrego, sendo ingerida sem nenhum processo de filtração ou purificação. A comida era fornecida como parte do pagamento dos trabalhadores e eles mesmos preparavam suas refeições. Outra parte do pagamento era feita em roupas usadas. Na época dos acontecimentos, um dos trabalhadores tinha 57 anos e o outro tinha problemas de saúde.

Na sentença, a Justiça Federal condenou o fazendeiro à pena de três anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, que foi substituída pelo pagamento de 40 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade de sete horas semanais durante três anos, dois meses e 15 dias. O número do processo é o 7918-55.2013.4.01.4100, julgado na Justiça Federal em Porto Velho. O fazendeiro pode recorrer da sentença em liberdade.

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Rondônia

Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná

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Centro Integrado de Operações II (Ciop-II) está localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná

O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.

ESTRUTURA E OPERAÇÃO

O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros  Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact  e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.

IMPACTOS 

Sala destinada ao videomonitoramento no CIOP II

Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.

O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”

INVESTIMENTOS E RESULTADOS

O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.

Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.

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Fonte: Governo RO

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