Réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e danos ambientais

A Força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), articulou, nos últimos seis meses, quatro grandes operações para proteção de terras indígenas e unidades de conservação em Rondônia. Duas das operações são referentes à terra indígena Karipuna, uma foi na Floresta Nacional do Bom Futuro e a outra refere-se à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ao todo foram 30 pessoas e oito empresas denunciadas por crimes como invasão de terras indígenas, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dano ambiental, entre outros.

Na Operação Floresta Virtual o foco foi a exploração predatória de madeiras na terra indígena Karipuna e os métodos de lavagem empregados pelas serrarias de União Bandeirantes, localidade que é um distrito de Porto Velho. Descobriu-se durante as investigações que os responsáveis pelas madeireiras desenvolveram um grande esquema de falsificação de documentos de origem florestal (DOFs), com inserção de informações falsas no Sistema DOF, sistema informatizado administrado pelo Ibama.

Com base em informações de inteligência da Funai, do Batalhão de Polícia Ambiental e da Polícia Federal e de relatos colhidos pelo MPF, verificou-se que madeiras extraídas da terra indígena eram comercializadas para consumidores finais, lastreadas com DOFs que continham informações falsas sobre sua origem. Foi também feita uma análise de bancos de dados do Sistema DOF, no âmbito do Projeto Prometheus (programa informatizado desenvolvido pelo Ibama). Com isso foi possível rastrear a movimentação falsa de madeira (com preços irreais, rotas de transporte falhas e transações que fogem à lógica comercial) e identificou-se as principais serrarias envolvidas na lavagem das madeiras oriundas da terra indígena Karipuna.

As madeireiras simulavam vendas de madeira entre si, fazendo movimentações fraudulentas de créditos florestais virtuais, com a finalidade de equalizar o estoque de madeira ilegal em seus pátios ao saldo de créditos de madeira constante do Sistema DOF. Na prática, essas madeireiras recebiam madeira ilegal extraída da terra indígena Karipuna e “esquentavam” a madeira, girando entre si os créditos disponíveis no Sistema DOF. Entre 2012 e 2019, quase 70% das operações das madeireiras investigadas foram dentro de Rondônia, caracterizando movimentações fraudulentas de créditos virtuais.

Denúncias – A Operação Floresta Virtual teve como resultado quatro denúncias (ações penais) feitas pelo MPF contra 21 pessoas físicas e seis empresas (madeireiras Universal Blue, Teka, Rio Madeira, MBL, DF de Oliveira e JW) pelos crimes de receptação qualificada, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF pediu que o valor mínimo de indenização de pelo menos R$ 57 milhões, nas quatro ações penais propostas.

Na Operação Karipuna, a FT Amazônia ofereceu denúncia contra nove pessoas físicas e duas empresas, pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão de terra da União, exploração econômica de floresta em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente, e lavagem de dinheiro.

Floresta Nacional – Já na Operação Bom Futuro o objetivo foi desmantelar a organização criminosa que atuava na invasão, ocupação e desmatamento da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal. Os invasores implantaram o “Acampamento Boa Esperança”, com cerca de 200 famílias em área de 500 hectares, de acordo levantamento da Polícia Militar de Rondônia.

Os líderes das invasões fizeram loteamento da área do acampamento ilegal, com a confecção de mapas e croquis, demarcando os limites de cada lote. Eram fornecidos, pelo grupo criminoso, serviços de georreferenciamento, com apoio de profissional na área. Eles cobravam mensalidades dos cadastrados e davam suporte material aos acampados. Há evidências de que cerca de 420 famílias cadastradas pagavam, cada uma, 250 reais de mensalidade, valores que custeavam as famílias acampadas. O grupo tinha o apoio de um advogado que dava aparência de legalidade às atividades do grupo criminoso.

A Operação Bom Futuro foi deflagrada em 10 de setembro deste ano, paralelamente ao cumprimento da medida de reintegração de posse, determinada pela Justiça Federal. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão.

Loteamento – Também para desarticular outra organização criminosa, foi feita a Operação Terra Protegida para apurar invasões, grilagem e desmatamentos na terra indígena Uru Eu Wau Wau e no Parque Nacional Pacaás Novos, unidade de conservação sobreposta à terra indígena, em Nova Mamoré e em Campo Novo, na região de Três Coqueiros.

O alvo da Operação era a Associação dos Produtores Rurais do Rio Bonito (Asprorib), que arregimentava, cadastrava e cobrava mensalidades de pessoas com o objetivo de ocupar e lotear a terra indígena Uru Eu Wau Wau e construir uma vila com nome de “Rio Bonito”. Os líderes das invasões iludiam essas pessoas apresentando um contrato de compra e venda de área total de 62 mil hectares, celebrado com suposta posseira chamada Victória Pando. Eles usavam esse documento precário e inválido para induzir as invasões e lucrar com contribuições dos associados e venda de lotes.

O loteamento ilegal já tinha 14 mil hectares desmatados, queimados ou já com pasto. Nesse local, na terra indígena, a Asprorib construiu a sede da associação. Servidores do ICMBio receberam ameaças da Associação. Há relatos de possíveis ameaças também contra índios isolados, que vivem e perambulam na região afetada.

A fase ostensiva da operação foi deflagrada em 17 de setembro e foram decretadas prisões de quatro líderes da Associação, mandados de busca e apreensão em oito locais e autorizado o bloqueio de valores de contas bancárias e ativos financeiros em nome de cinco investigados e da Asprorib.

Consulta processual – Os réus serão julgadas pela Justiça Federal em Porto Velho. As denúncias podem ser consultadas no Protocolo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal.

Força-tarefa Amazônia – O Ministério Público Federal criou em agosto de 2018 a Força-tarefa Amazônia (Portaria PGR/MPF nº 675/ 2018), formada para atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres na Amazônia. A FT Amazônia tem o prazo de duração de 18 meses e o objetivo de promover a troca de experiências e aperfeiçoar o trabalho do MPF no combate aos crimes na Amazônia, além de articular e aprimorar o diálogo do MPF com instituições como Ibama, Polícia Federal e Exército.

Atualmente, a FT Amazônia é formada por 15 procuradores da República, sem dedicação exclusiva. Em Rondônia, fazem parte da FT Amazônia duas procuradoras e um procurador.