O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, na noite de ontem (segunda, 12) que o auxílio-moradia pago a juízes do país será revogado quando o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF for confirmado.
O projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos ministros do Supremo e do cargo de Procurador-Geral da República (PGR) foi aprovado na semana passada no Senado e seguiu para sanção do presidente Michel Temer (MDB).
Segundo o jornal O Globo, Fux afirmou à TV Globo que os magistrados não receberão o reajuste e o auxílio-moradia cumulativamente. Quando o aumento salarial for confirmado, o benefício será revogado. “Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse o ministro, que é relator dos casos no Supremo que tratam do auxílio-moradia. Um decisão de Fux, em 2014, estendeu o pagamento do benefício a todos os magistrados do país.
O salário de um ministro do Supremo define o teto constitucional de remuneração do serviço público. Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que o reajuste causará um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, considerando o efeito-cascata nos salários dos juízes pelo país.
Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto que prevê reajuste de 16,38% nos salários do STF e da PGR foi apresentado em 2016 e aprovado pela Câmara naquele ano. Desde então, aguardava avaliação dos senadores.
A maioria dos ministros do STF aprovou, em 8 agosto deste ano, a inclusão do reajuste no Orçamento do ano que vem. Após a aprovação, Temer se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Fux. Para compensar as perdas fiscais no orçamento da União, o STF se comprometeria a analisar a extinção do auxílio-moradia.
Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.
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