Alvorada do Oeste
Governo empenha R$ 455 mil de emendas do presidente Laerte Gomes para Educação de Alvorada do Oeste
Alvorada do Oeste
Ele é o parlamentar que mais levou emendas a Alvorada do Oeste, garantindo ações em várias frentes da gestão municipal
O Governo de Rondônia empenhou R$ 455.610,69 de emendas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, para atender a creche Fátima Azevedo e a Escola Monteiro Lobato no distrito de Terra Boa, ambas unidades educacionais localizadas no município de Alvorada do Oeste. O recurso será depositado nas contas da Prefeitura graças ao trabalho incansável do parlamentar em carrear recursos.
Laerte Gomes é o parlamentar que mais levou emendas a Alvorada do Oeste, garantindo ações em várias frentes da gestão municipal. “Estamos levando esses recursos para melhorar a creche Fátima Azevedo e a escola Monteiro Lobato em Terra Boa. Nosso compromisso com a população está sendo honrado”, disse o parlamentar.
Alvorada do Oeste
MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste
A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.
Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.
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