Porto Velho
Impacto na folha é de R$ 1,8 milhão, e não de R$ 100 milhões como anunciou Hildon Chaves
Porto Velho
Os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores municipais de Porto Velho (Sintero, Sindeprof, Sinderon, Sindifisc, Senge e Sindarq) querem uma audiência com o prefeito Hildon Chaves, para discutir a situação do quinquênio.
Um ofício solicitando a audiência para o dia 12/04 foi protocolado no Gabinete do prefeito no dia 05 de abril, mas a prefeitura não respondeu à solicitação.
Na última terça-feira, dia 18/04, os servidores se reuniram em assembleia na Praça das Três Caixas D’Água, tendo como pauta a tentativa do prefeito de extinguir o quinquênio e a busca de uma solução para que seja liberado o pagamento dos valores depositados em juízo.
Durante a assembleia ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.
Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada 5 anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.
Sob a alegação de que o benefício causaria um impacto de mais de R$ 100 milhões, o prefeito encaminhou à Câmara e os vereadores aprovaram a Lei Complementar nº 650/2017, extinguindo o quinquênio.
Após a contestação dos sindicatos e a manifestação dos servidores, o prefeito Hildon Chaves se comprometeu a revogar a lei caso ficasse comprovado o equívoco. À época ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que se realizassem estudos visando apurar o verdadeiro impacto do quinquênio nas contas da prefeitura.
O prazo termina no dia 15 de maio, e uma nova assembleia com todas as categorias já está marcada para o dia 19 de maio.
Na assembleia realizada terça-feira, os sindicatos distribuíram cópias de uma planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Administração-Semad demonstrando que o impacto do quinquênio é infinitamente menor do que o alegado pela equipe do prefeito.
De acordo com a planilha, em 2017 o impacto no final do ano será de R$ 686 mil. Em 2018 será de R$ 279 mil, em 2019 será de R$ 379 mil e em 2020, de R$ 439 mil. Assim, durante todo o mandato da atual administração o impacto total do quinquênio não chegará a 1 milhão e 800 mil reais.
“Existe uma diferença muito grande entre os R$ 100 milhões alegados pelo prefeito e o valor de 1 milhão e 784 mil reais apurados pela Semad. Sendo assim, o impacto do quinquênio é mínimo, não se justificando a medida extrema de sua extinção, adotada pela prefeitura”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva. “Comprovando que esse impacto é mínimo, vamos cobrar do prefeito o compromisso feito e pedir a revogação da lei que extinguiu o benefício”, finalizou.
Foi identificado, ainda, que para chegar ao valor absurdo de mais de R$ 100 milhões, a assessoria do prefeito estava fazendo cálculos errados, somando várias vezes o mesmo valor. Por exemplo: o valor apresentado mês a mês já incluía o valor do mês anterior, não podendo este ser somado novamente.
Assim, o valor real do quinquênio em 2017 é de R$ 686 mil, mas na soma errada daria R$ 71 milhões.
A vereadora Elis Regina, presidente do Sindeprof, fez uma explicação detalhada da planilha aos servidores durante a assembleia, demonstrando todo o equívoco da prefeitura, e comprovando que a decisão de extinguir o quinquênio foi precipitada.
Em relação à ação judicial que busca o pagamento da diferença do período
Enquanto se aguardava decisão final sobre a base de cálculo, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, definiu os procedimentos de como deve ser paga a parte depositada em Juízo e sugeriu uma negociação para o pagamento da parte não depositada pela prefeitura.
A prefeitura, no entanto, vem buscando meios para dificultar a liberação do dinheiro, embora o prefeito Hildon Chaves tivesse prometido facilitar esse pagamento, uma vez que os recursos estão em conta judicial e não sairão dos cofres do município.
Durante a assembleia os sindicatos se comprometeram a continuar lutando para que os servidores não sejam ainda mais prejudicados por decisões equivocadas da administração municipal.
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
-
Polícia7 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte7 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia6 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia6 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE