Rondônia
Judiciário de Rondônia julga mais de um milhão de processo em 2018 e baixa o estoque de processos ativos
Rondônia
Já os dados relativos à quantidade de processos julgados são maiores que os de processos distribuídos, em razão das ações em estoques de anos anteriores a 2018.
Dados estatísticos da Corregedoria-Geral e Secretaria Judiciária do 2º grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia apontam que a quantidade de processos distribuídos (entraram) para unidades judiciais na 1ª (Comarcas) e 2ª instâncias (Tribunal de Justiça) aumentaram no ano de 2018 em relação a 2017. Porém, nas duas instâncias judiciais, os processos pendentes de julgamentos diminuíram.
Já os dados relativos à quantidade de processos julgados são maiores que os de processos distribuídos, em razão das ações em estoques de anos anteriores a 2018. No entanto, o levantamento aponta que o investimento em tecnologia, projetos, cursos de capacitação e os esforços concentrados de magistrados e servidores auxiliares têm efeito gradativo na diminuição do estoque processual.
Dados comparativos
1º grau de jurisdição
Em 2018, na 1ª instância, foram distribuídas 215.886 ações judiciais e, no ano anterior (2017), 213.792. Esses dados, em confronto, mostram um aumento de 0,98% em 2018. Já os processos em tramitação (os pendentes de julgamentos) diminuíram em 3,50%. Ou seja, em 2017, o estoque processual ativo de todas as comarcas somava 313.556, mas no ano passado (2018), devido ao elevado número de julgamento, o estoque diminuiu para 303.384 processos.
Com relação aos processos julgados em 2018, os dados apontam para 1.031.065 e 987.930 em 2017. A comparação desses números apresenta um aumento no julgamento de 4,37% em 2018, isto é, 43.135 processos julgados a mais no ano passado.
2º grau de jurisdição
No Tribunal de Justiça (2ª instância), o índice de recursos processuais distribuídos mostra um aumento de 3,49% no ano de 2018 em relação ao ano de 2017. Porém, assim como nos juízos de 1º grau, o estoque de processos ativos diminuiu, aproximadamente, 10,30%. Em 2017, havia 21.921 e no ano seguinte (2018) diminuiu para 19.878.
Em 2018, foram distribuídos 18.958 recursos judiciais e 18.319 no ano de 2017. Já os processos julgados em 2018 somam 21.953; e 21.960 em 2017. Estes dados estatísticos não, necessariamente, refletem o quantitativo de processos julgados, mas de recursos.
Segundo explicação do secretário judiciário do 2º grau do Tribunal de Justiça, Jucélio Scheffmacher de Souza, “um processo pode ser julgado mais de uma vez, se houver interposição de recursos internos, tais como agravos e embargos de declaração, denominados de incidentes processuais”. Porém, os dados reais mostram a diminuição no estoque de processos devido ao crescente julgamento no Poder Judiciário rondoniense a cada ano.
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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