Juiz de proteção à infância inspeciona unidades de acolhimento da capital

26 de junho de 2023

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Da Redação

O juiz Flávio Henrique de Melo, que responde pela Vara de Proteção à Infância e Adolescência de Porto Velho realizou, nos dias 16, 19 e 23 de junho, inspeções presenciais em todas as unidades de acolhimento institucional destinadas às crianças e adolescentes pertencentes à comarca da capital.

As vistorias têm caráter fiscalizatório, a fim de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e detectar se há alguma irregularidade que possa culminar em desproteção às crianças e adolescentes acolhidos.

Trata-se de um procedimento de praxe nas varas especializadas, para garantir o funcionamento das unidades, que por determinado tempo (provisório), o do acolhimento, passa a ser referência familiar para muitas crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

As instituições devem seguir as normativas que orientam a organização e as ações dos serviços de acolhimento institucional. Devido a esse contexto, faz-se necessário o acompanhamento do Poder Judiciário, com a finalidade de garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam viabilizados.

Durante a inspeção já foram proferidas diversas determinações para os órgãos socioassistenciais e de saúde do estado e município. Dentre os aspectos verificados pelo magistrado estão demandas de estrutura física das instituições até aspectos individuais de cada criança.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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Da Redação

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TJ RO

TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

Publicados

1 dia atrás

23 de dezembro de 2024

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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