O Poder Judiciário de Rondônia começa a se preparar para a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 20 e 24 de agosto. A campanha é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mutirões de audiências e ações de conscientização estão previstos no cronograma das comarcas rondonienses.

As comarcas estão mobilizadas não só com as pautas processuais, mas também com ações de conscientização previstas no projeto. Em Ariquemes e Ji-Paraná, por exemplo, as varas criminais especializadas em violência doméstica darão destaque para o fortalecimento da “Patrulha Maria da Penha”, ação desenvolvida pela Polícia Militar (PM), que presta acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas pelo Judiciário.

O projeto da PM é fundamental para o Poder Judiciário, segundo a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, Cláudia Mara Faleiros. “É a patrulha quem fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Vara. Trata-se de um grande reforço para que haja efetivo cumprimento dessas medidas”, pontuou.

O magistrado da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior, disse que a comarca prepara palestras nas escolas para alertar sobre o tema. As ações nas escolas são periódicas. “Nossa ideia é difundir a matéria sobre a Lei Maria da Penha com ênfase na Patrulha que tem rendido ótimos resultados”, disse.

A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar já foi implementada na Capital pelo 5º BPM e também tem cooperado nessa fiscalização.

O titular do 1º Juizado da Violência Doméstica de Porto Velho e responsável pela Coordenadoria de Mulheres no Estado de Rondônia, Álvaro Kalix Ferro, afirmou que os magistrados e servidores de todas as comarcas estão engajados nessa luta pela não violência à mulher. Além dos mutirões de audiências estão previstas muitas tratativas de sensibilização, entrevistas, pit stops, dentre outras ações, principalmente na busca de conscientização e apoio da sociedade para a causa da igualdade e não violência.

“Além da concentração e alta produtividade de atos judiciais, com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública, essa é uma semana muito boa para trazer à reflexão as mais diversas formas da violência de gênero contra a mulher. Enaltecemos o grande esforço para a tramitação célere dos processos penais e na expedição das medidas protetivas de urgência, que tem salvado vidas e evitado novas investidas de violência”, disse.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa em Rondônia foi designada pela Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça nº 34/2018, publicada no Diário da Justiça nº 022. O ato determina aos juízes criminais, com competência em violência doméstica, e aos Juizados de Violência Doméstica que devam concentrar o maior número de audiências e priorizar o julgamento de casos relativos à matéria, inclusive feminicídio.

#Não se Cale

A Semana Justiça pela Paz em Casa, alinhada com o Conselho Nacional de Justiça, é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta edição da campanha tem como mote #não se cale, slogan que incentiva a denúncia e a participação social no enfrentamento à violência.

Desde a primeira edição, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem participado com empenho e diversificação das ações, inclusive com iniciativas inovadoras e premiadas como exposições artísticas e exibições de filmes para fomentar a conscientização.

Assessoria de Comunicação Institucional