Projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e recebeu parecer favorável pela aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados

O candidato a prefeito de Porto Velho Léo Moraes (PODE) vai retomar sua luta pela federalização e asfaltamento da Linha 101, estrada que liga a BR-364 ao distrito de União Bandeirante, tão logo assuma o mandato em janeiro, caso seja eleito. O projeto de lei que inclui a rodovia no Plano Nacional de Viação (PNV) foi apresentado em 2022, quando Léo Moraes era deputado federal.

Distribuído para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em 2023 e atualmente se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado dr Victor Vinhalis, pela aprovação.

Léo Moraes disse que pretende iniciar um diálogo com a bancada federal rondoniense e com os parlamentares de seu partido, o Podemos, pela aprovação na CCJ e no Plenário, o mais breve possível. O passo seguinte, segundo ele, será a viabilização de emendas ao orçamento, se possível de bancada, visando garantir recursos no orçamento da União para o asfaltamento da rodovia.

O trecho a ser asfaltado, numa extensão de 60 km, é a Linha 101, da BR-364, 13 km depois do distrito de Jacy-Paraná, até União Bandeirante. Na análise dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, o relator não apontou que “não ultraja parâmetros constitucionais. Situa-se dentro do amplo espaço de conformação legislativa constitucionalmente confiado ao Parlamento brasileiro. Portanto, revela-se compatível formal e materialmente com a Constituição de 1988”

“Aquela região tem se desenvolvido pelo agronegócio. Atualmente o DER realiza apenas o patrolamento durante o verão e o encascalhamento durante o inverno, trabalhando nos pontos críticos para assegurar a trafegabilidade, inclusive de veículos pesados que transportam madeiras e os produtos rurais da região”, diz Léo Moraes, observando que “a população de União Bandeirantes aumentou bastante nos últimos anos com a migração de agricultores de diversas regiões do Estado. De lá vem boa parte dos hortifrútis consumidos em Porto Velho, como banana, café, feijão, leite, mandioca, entre outros produtos”.