Política

Maurão anuncia seminário em parceria com o TCE, no encerramento do 1º Encontro dos Vereadores

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Presidente da Assembleia anunciou evento para tratar da gestão das Câmaras Municipais

Durante o discurso de encerramento do 1º Encontro dos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), anunciou que em março deste ano será realizado, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), um seminário que abordará a gestão das Câmaras Municipais.

Maurão de Carvalho disse que, entre os dias 20 a 24 de março deste ano, na capital, a Assembleia e o TCE vão realizar um seminário destinado aos presidentes e demais membros de mesas diretoras das Câmaras Municipais, com a finalidade de orientar sobre a gestão do orçamento do Legislativo.

“Muitos não possuem conhecimento técnico, nem equipe, para tratar das questões burocráticas. Com isso, há uma série de problemas, que podem acarretar até a perda da função e condenações aos gestores. Evitar a má gestão, dando mais transparência e eficiência à condução dos trabalhos, representa ganhos a toda a sociedade”, enfatizou.

O presidente agradeceu pelo trabalho de todos os envolvidos no sucesso deste 1º encontro. “Quero agradecer a presença de todos. Recebemos mais de 400 vereadores aqui nesses dois dias de evento. Quero agradecer aos deputados, que nos apoiaram nesta empreitada. Destaco ainda os parceiros, como o senador Valdir Raupp (PMDB), que intermediou junto ao Senado Federal a vinda de seus técnicos, e não poderia deixar de ressaltar o trabalho dos servidores da Assembleia”, disse.

Os deputados estaduais Edson Martins (PMDB), Laerte Gomes (PSDB) e Alex Redano (PRB), participaram da solenidade de encerramento. O presidente destacou que a Assembleia com o evento está contribuindo para uma melhor preparação dos vereadores.

“Houve uma renovação muito grande nas Câmaras e muitos dos que chegaram, não possuem experiência na vida pública. Em razão disso, realizamos este 1º encontro e quero anunciar que no próximo ano, vamos fazer a segunda edição deste evento”, ressaltou.

Segundo ele, o trabalho de orientação promovido durante os dois dias, trouxe novas informações aos participantes, sendo uma importante ferramenta de preparo dos vereadores. “Sempre é bom ter acesso a novos conhecimentos e essa oportunidade de diálogo direto foi um momento especial e que deve ser estendido ao longo deste ano, com outros eventos desta natureza”, completou.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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