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Ministério Público de Rondônia obtém condenação histórica pela prática de crimes de sonegação fiscal

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Grupo de Atuação Especial ao Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), obteve uma sentença condenatória de grande relevância na última segunda-feira (16/9).

A decisão judicial resultou na condenação da parte ré a mais de 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, pela prática de crimes de sonegação fiscal relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A condenada, empresária do ramo varejista de Porto Velho, foi responsabilizada por omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fazendárias, causando a supressão e a redução indevida do tributo de ICMS, o que resultou em um prejuízo expressivo aos cofres públicos, totalizando R$ 8.128.301,24 (oito milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e um reais e vinte e quatro centavos).

Esse montante, que deveria ter sido direcionado às necessidades essenciais do Estado de Rondônia, como saúde, educação e segurança, foi desviado por meio das práticas ilícitas, comprometendo investimentos em áreas prioritárias para a sociedade.

A condenação representa importante marco no combate à sonegação fiscal e reforça a atuação rigorosa do Ministério Público de Rondônia em proteger o patrimônio público e assegurar que crimes contra a ordem tributária não fiquem impunes.

De acordo com a coordenadora do GAESF, Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, “essa decisão demonstra a importância da atuação firme e contínua das instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, crime que afeta diretamente a qualidade de vida da população e compromete o desenvolvimento do Estado.”

O GAESF seguirá atuando para coibir práticas fraudulentas e garantir a reparação dos danos causados ao erário, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a justiça fiscal e a defesa do interesse público.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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