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MONOPOLIZAÇÃO: Laerte Gomes denuncia possível cartel no setor leiteiro em Rondônia

Política

O deputado Laerte Gomes (PSDB) expressou, em sessão na terça feira (19), uma preocupação com a monopolização da aquisição leite no âmbito do Estado. Segundo o parlamentar, existe fortes indícios de existência de um cartel entre duas grandes empresas brasileiras em Rondônia.

Laerte afirmou que ao andar pelo Estado tem percebido uma diminuição do setor leiteiro e que, além da falta de políticas públicas para incentivar a produção, haveria um cartel entre as empresas Italac e Tradição, que recolhem a maior parte do leite nas propriedades. “Isso dá um desanimo nos produtores. Essas empresas recolhem, industrializam e acabam fazendo os outros laticínios seguirem os preços que eles normatizam”, destacou.

O parlamentar ressaltou que esse é só um dos problemas para a bacia leiteira. Além da falta de opções para venda, os criadores têm de entregar o que foi produzido e só são informados o quanto irão ganhar cerca de 60 dias depois. “Com outras culturas eles podem discutir o preço e escolher para quem vender. O leite é um produto diferente, eles têm que vender e só depois de 60 dias descobrem quanto irão receber”, especificou.

O deputado fez um levantamento através da Consultoria Scott, uma das mais renomadas no País, onde pôde constatar que Rondônia é o Estado em que os produtores recebem o menor preço no Brasil. “A média do leite comum no País gira em torno de R$ 1,15 e R$ 1,25, segundo a consultoria. No Pará, que é um pouco mais distante dos polos de comércio como São Paulo, o preço recebido é R$ 1,05, enquanto em Rondônia é R$ 0,85”, citou.

Ele ressaltou que ambas as empresas possuem benefícios fiscais e que o dinheiro deveria ser repassado aos produtores, porém não é o que ocorre. “Esses lucros abusivos estão indo para os bolsos dos empresários. Os produtores rurais do Estado estão sendo penalizados”, destacou.

Laerte denunciou, também, o teor do Decreto 21.504, reeditado pelo Governo do Estado para proteger as indústrias de Rondônia que produzem leite longa vida UHT em caixinha e pasteurizado. O parlamentar citou que esse pleito foi apresentado ao Executivo pela Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), aumentando a carga tributária para o leite que vem de outros Estados.

“Com esse decreto, nas gôndolas dos supermercados houve um acréscimo de R$ 15% a 20% no preço do leite não produzido em Rondônia. O Governo entendia que essa diferença seria repassada aos produtores, mas pelo contrário, está indo para o bolso de empresários, enquanto o consumidor parece não ter direito a usufruir da concorrência”, afirmou o deputado Laerte.

Segundo o parlamentar, essa ação acabou por prejudicar os consumidores, que agora pagam mais pelos produtos vindos de fora, e os criadores de Rondônia ainda não estão recebendo o que lhes é devido. “Já estive com o secretário de Estado da Fazenda solicitando a revogação desse decreto com urgência, para que supermercados e atacadistas possam trazer produtos de fora mais baratos”, detalhou.

 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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