Ariquemes
MP obtém afastamento de diretor da Casa de Detenção de Ariquemes
Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar para o afastamento de Elizeu Inácio Nunes do cargo de diretor da Casa de Detenção de Ariquemes. A medida também determina que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio de seus representantes, nomeiem, no prazo de 10 dias, um novo ocupante para o cargo e, ainda, se abstenham de nomear Elizeu Nunes para ocupar cargo de direção de unidades prisionais da comarca de Ariquemes, inclusive, do novo presídio.
A liminar foi concedida em Ação de Incidente de Desvio de Execução, ajuizada pela Curadoria da Execução Penal, contra o Estado; o Governador Confúcio Moura; a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); seu Titular Marcos Rocha; a Secretária-adjunta, Sirlene Bastos, e ainda, contra o próprio diretor da unidade prisional, Elizeu Nunes.
Na ação, o MP argumenta que o agente penitenciário não atende a requisitos objetivos e subjetivos, previstos em legislação, para cargo de diretor de unidade prisional. Conforme detalha o Ministério Público, o artigo 75 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), determina que diretores de estabelecimentos penitenciários possuam formação técnica mínima, bem como disponham de perfil que atenda os princípios da Administração Pública.
Ocorre que Elizeu Nunes está em desconformidade com tais critérios, por não possuir nível superior (não tem graduação completa nas áreas exigidas pela Lei de Execução Penal), tendo concluído o nível médio; ser desprovido de experiência administrativa e, ainda, contar com histórico de antecedentes não condizentes com o cargo.
De acordo com o MP, o servidor público tem pendente contra si ação penal, em razão de ter ingerido bebida alcoólica e assumido o controle do veículo pelas vias públicas de Ariquemes, tendo sido flagranteado na BR-364. A ação foi suspensa, em decorrência de ter-lhe sido concedido o benefício de suspensão condicional do processo.
Elizeu Inácio Nunes também figura como investigado em procedimento extrajudicial de inquérito civil público nº 2017001010004818, no âmbito do MP, no qual se apura a informação de desvio de recursos públicos e materiais de construção, supostamente utilizados na construção de celas da unidade prisional. Além disso, chegou ao conhecimento do Ministério Público que o servidor público emprega em sua propriedade particular reeducando do regime semiaberto, por meio de vínculo de trabalho irregular.
Na ação, o Ministério Público destaca ter solicitado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Justiça, cópias dos documentos que comprovem que o requerido preenche os comandos legais, não tendo obtido resposta.
A liminar foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes.
A liminar foi concedida em Ação de Incidente de Desvio de Execução, ajuizada pela Curadoria da Execução Penal, contra o Estado; o Governador Confúcio Moura; a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ariquemes
Instituto reformou e ampliou a lavanderia e os banheiros femininos e masculinos, além de elaborar projeto de novos alojamentos para 200 alunos
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) promoveu melhorias nas instalações de seus alojamentos no Campus Ariquemes (RO). Agora, os alunos que lá residem poderão contar com lavanderia privativa, ampliação, liberação e adaptação de banheiros femininos, com instalação de fechaduras nas portas, e manutenção preventiva nos interruptores da residência masculina, dentre outras providências. O Instituto informou, ainda, que está andamento a elaboração de projeto para a construção de novos alojamentos para mais 200 alunos.
O MPF passou a apurar as más condições dos alojamentos após receber denúncia do pai de uma aluna, menor de idade, informando que o alojamento em que as estudantes ficavam funcionava em uma sala improvisada e não em um cômodo apropriado, como um quarto, com banheiros em número insuficiente e sem ventilação. As condições precárias faziam com que as alunas tivessem que usar o sanitário de uma quadra de futebol, sem segurança adequada. Além disso, o banheiro do quarto dos meninos estaria com vasos quebrados e portas danificadas, entre outros problemas.
Ao receber a notícia, o MPF pediu a colaboração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para que designasse um servidor para realizar uma inspeção no local, que constatou as condições inadequadas dos alojamentos. Com base no relatório da inspeção, o MPF cobrou informações do IFRO sobre as medidas a serem adotadas para a correção dos problemas.
Em resposta, o Instituto explicou que adotou as providências citadas para ampliar e melhorar as instalações atuais dos alojamentos, bem como enviou relatório com fotos para comprovar as reformas efetuadas. O IFRO relatou que tem sofrido com bloqueios e cortes orçamentários, além da redução crescente da Lei Orçamentária Anual destinada à instituição. Ainda assim, afirmou que tem buscado recursos junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) para implementar projetos de construção de novos alojamentos.
Projeto de novos alojamentos — O Instituto informou que está em andamento a elaboração dos projetos básico e executivo da nova residência estudantil do Campus Ariquemes, voltados para a construção de novos alojamentos femininos e masculinos, com área total de 1.883 m² (941,50 m² para cada alojamento).
De acordo com o IFRO, a demanda de obra visa à construção de alojamentos para 100 alunos masculinos e 100 alunas femininas e é uma ferramenta essencial para atender à crescente demanda e garantir que os estudantes possam se concentrar em seus estudos sem a preocupação constante com a moradia. No momento, o IFRO ressaltou que não dispõe de orçamento suficiente para atender a essa demanda, mas que busca o apoio da SETEC para viabilizar a execução da obra.
IFRO — O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica que atua, ainda, na educação básica e superior, na pesquisa e no desenvolvimento de produtos e serviços em estreita articulação com a sociedade.
Assessoria de Comunicação
-
Polícia7 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte7 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia6 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
Rondônia6 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia6 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE
-
Esporte7 dias atrás
Fifa revela vencedores do Prêmio The Best em evento de gala no Catar