Ariquemes
MP obtém condenação de advogado de Ariquemes que recebeu valores referentes à aposentadoria de cliente indevidamente
Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um advogado de Ariquemes, pelo crime de estelionato e delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. O profissional se apropriou da quantia de R$ 35 mil, referente ao valor retroativo da aposentadoria de um cliente para quem prestava serviços, fazendo uso de meios fraudulentos para tal.
A condenação é resultado de ação penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes.
De acordo com o MP, em 2010, a vítima procurou o advogado para requerer serviços profissionais a fim de obter a aposentadoria junto ao INSS. Na ocasião, o réu, aproveitando-se da pouca instrução do idoso, apresentou papéis à vítima e a induziu a assiná-los, dizendo que serviriam para requerer a aposentadoria. Ainda na oportunidade, o advogado garantiu que nada cobraria pelos serviços.
Ocorre que, após induzir o cliente a acreditar que não pagaria os custos dos honorários, o advogado fez com que o idoso assinasse contrato, no qual ficou estipulado um honorário profissional em 40% dos valores que a vítima viesse a receber em razão do processo. Conforme sustenta o MP, o profissional não falou sobre a possibilidade de recebimento de valores retroativos em ação a ser proposta, com o nítido propósito de auferir vantagem indevida.
Segundo o Ministério Público, o idoso obteve a aposentadoria. Entretanto, posteriormente, tomou conhecimento de que via sido vítima de uma manobra. Ao tentar realizar financiamento bancário e transações comerciais na cidade, foi informado de problemas em seu CPF, ocasionados pelo não pagamento de imposto de renda referente a valores retroativos da aposentadoria, dos quais o advogado havia se apropriado indevidamente.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Ariquemes condenou o advogado a três anos e quatro meses de reclusão e a 33 dias-multa, pelo crime de estelionato e pelos delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. Com base no artigo 44, do Código Penal, o Poder Judiciário estabeleceu que o réu deverá efetuar como sanção alternativa, duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira consistente na prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação (três anos e quatro meses) e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários-mínimos em favor da vítima.
Ariquemes
Instituto reformou e ampliou a lavanderia e os banheiros femininos e masculinos, além de elaborar projeto de novos alojamentos para 200 alunos
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) promoveu melhorias nas instalações de seus alojamentos no Campus Ariquemes (RO). Agora, os alunos que lá residem poderão contar com lavanderia privativa, ampliação, liberação e adaptação de banheiros femininos, com instalação de fechaduras nas portas, e manutenção preventiva nos interruptores da residência masculina, dentre outras providências. O Instituto informou, ainda, que está andamento a elaboração de projeto para a construção de novos alojamentos para mais 200 alunos.
O MPF passou a apurar as más condições dos alojamentos após receber denúncia do pai de uma aluna, menor de idade, informando que o alojamento em que as estudantes ficavam funcionava em uma sala improvisada e não em um cômodo apropriado, como um quarto, com banheiros em número insuficiente e sem ventilação. As condições precárias faziam com que as alunas tivessem que usar o sanitário de uma quadra de futebol, sem segurança adequada. Além disso, o banheiro do quarto dos meninos estaria com vasos quebrados e portas danificadas, entre outros problemas.
Ao receber a notícia, o MPF pediu a colaboração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para que designasse um servidor para realizar uma inspeção no local, que constatou as condições inadequadas dos alojamentos. Com base no relatório da inspeção, o MPF cobrou informações do IFRO sobre as medidas a serem adotadas para a correção dos problemas.
Em resposta, o Instituto explicou que adotou as providências citadas para ampliar e melhorar as instalações atuais dos alojamentos, bem como enviou relatório com fotos para comprovar as reformas efetuadas. O IFRO relatou que tem sofrido com bloqueios e cortes orçamentários, além da redução crescente da Lei Orçamentária Anual destinada à instituição. Ainda assim, afirmou que tem buscado recursos junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) para implementar projetos de construção de novos alojamentos.
Projeto de novos alojamentos — O Instituto informou que está em andamento a elaboração dos projetos básico e executivo da nova residência estudantil do Campus Ariquemes, voltados para a construção de novos alojamentos femininos e masculinos, com área total de 1.883 m² (941,50 m² para cada alojamento).
De acordo com o IFRO, a demanda de obra visa à construção de alojamentos para 100 alunos masculinos e 100 alunas femininas e é uma ferramenta essencial para atender à crescente demanda e garantir que os estudantes possam se concentrar em seus estudos sem a preocupação constante com a moradia. No momento, o IFRO ressaltou que não dispõe de orçamento suficiente para atender a essa demanda, mas que busca o apoio da SETEC para viabilizar a execução da obra.
IFRO — O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica que atua, ainda, na educação básica e superior, na pesquisa e no desenvolvimento de produtos e serviços em estreita articulação com a sociedade.
Assessoria de Comunicação
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