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MPF quer saber se Rondônia formulou plano de segurança pública para receber recursos federais

Rondônia

Para ser considerado válido, plano estadual de segurança pública deve ter participação social e abordar letalidade policial, entre outros critérios

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar se o Estado de Rondônia está cumprindo a Política Nacional de Segurança Pública e, consequentemente, se está recebendo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Pela legislação, o governo federal deve repassar aos estados pelo menos 50% das receitas provenientes da exploração de loterias para apoiar projetos de segurança pública e prevenção à violência. Para receber esse recurso, cada estado deve apresentar seu plano de segurança pública, alinhado ao plano nacional e com ampla participação social na sua formulação, na implementação e na avaliação das políticas de segurança pública e defesa social.

O MPF quer saber se há o plano estadual e se houve respeito aos critérios necessários para o plano ser considerado válido e receber recursos federais. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, é preciso saber se houve participação social no plano estadual e se nele há previsão de medidas para reduzir a letalidade policial.

“Rondônia tem histórico de decisões que ignoram a participação social, com diversas ações governamentais que indicam a ausência de diálogo do governo do Estado com a sociedade civil e a falta de observância da participação social e de controle da política de segurança pública. Além disso, há aqui alto índice de violência no campo, envolvendo trabalhadores rurais sem-terra e forças policiais, e por isso o plano deve abordar a redução da letalidade policial”, apontou o procurador.

Temas prioritários – Para receber recursos em 2023 e 2024, o governo federal estabeleceu três áreas temáticas para os planos estaduais: redução de mortes violentas intencionais, enfrentamento da violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Na temática de redução de mortes violentas intencionais, os planos podem abordar redução da letalidade policial, policiamento comunitário, policiamento ostensivo e preventivo, fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios e da perícia criminal, utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública, enfrentamento a organizações criminosas, entre outros assuntos.

Estão relacionados à temática de enfrentamento da violência contra a mulher as Patrulhas Maria da Penha, ampliação das delegacias especializadas de atendimento à mulher, aperfeiçoamento do atendimento em unidades de perícia criminal, estruturação e aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e emergência, ações de enfrentamento ao feminicídio e ao tráfico e exploração sexual de mulheres e meninas etc.

As ações a serem desenvolvidas na área temática melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública devem ter especial ênfase na atenção biopsicossocial e saúde mental. Incluem assuntos como prevenção ao suicídio, atenção para situações de estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização e de identificação do uso de substâncias psicoativas.

Legislação: Lei nº 13.756/2018 e Portarias MJSP nº 439/2023 e 440/2023

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Caravanas de Natal da Coca-Cola se apresentam em três cidades de Rondônia; saiba detalhes

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O Natal vem vindo e para celebrar a magia de uma das épocas mais emocionantes do ano, a Caravana de Natal da Coca-Cola já está percorrendo o país desde o mês de outubro. A partir desta segunda-feira (02/12), Rondônia também vai receber esse momento mágico que ilumina, encanta e emociona o público por onde passa. Este ano, os caminhões iluminados farão três apresentações iniciando em Vilhena (02/12); chegando a Ji-Paraná (03/12) e finalizando na capital Porto Velho (04/12).

Os desfiles natalinos que tem o Papai Noel como protagonista fazem parte da campanha de Natal da Coca-Cola 2024 intitulada “Desperte o Papai Noel que há em você”. Os caminhões desfilarão a partir das 18h, passando por diversas ruas da cidade. No Nordeste, a responsabilidade por espalhar toda essa magia fica por conta da Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola com atuação em 70% do território brasileiro.

“As caravanas de Natal da Coca-Cola tiveram recorde de público em 2023, e esse ano esperamos contagiar cada vez mais pessoas com esse espetáculo que já virou uma tradição natalina! Ficamos emocionados e orgulhosos por proporcionar esse momento de alegria genuína num público tão diverso, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos. Contribuir com a construção de memórias felizes de milhares de brasileiros e brasileiras é o verdadeiro sentido do Natal e as caravanas fazem parte disso, pois despertam o espírito natalino e o Papai Noel que existe em cada um de nós”, destaca Natasha Castro, gerente de marketing e experiência e responsável pelas Caravanas Iluminadas da Solar Coca-Cola.

Ao todo, os desfiles natalinos liderados pela Solar devem contar com 7 caravanas simultâneas, passando por 50 cidades em 15 estados brasileiros. Ao todo, serão mais de 8 mil km rodados. Os caminhões farão paradas em shoppings, pontos de venda e pontos turísticos durante 35 dias, com início no dia 27 de outubro, no Crato (CE) e devem finalizar no dia 22 de dezembro, em Natal (RN).

Acompanhe o trajeto

Vilhena (02/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai do Atacadão (Av.Cesar Mazutti) e faz as seguintes aradas: Supermais – Park Shopping Vilhena – Supermercado Irmãos Gonçalves Zona Central – Supermercado Irmãos Gonçalves (Av.Melvin Jones) – Praça Nossa Senhora Aparecida. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3904&caravan=491 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).

Ji-Paraná (03/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai da Fábrica da Solar Coca-Cola e faz as seguintes paradas: Atacadão – IG Shopping – São Joao Supermercado – Praça dos imigrantes – Supermercado IG – Beira Rio Cultural. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3876&caravan=489 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).

Porto Velho (04/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai da Fábrica da Solar Coca-Cola e faz as seguintes paradas: IG Jatuarana 2º / Aramix/ Atacadão / Assai Jorge Teixeira / Espaço alternativo / Shopping Porto Velho / CPA. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3889&caravan=490 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).

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