Rondônia
MPF solicita que Secretaria de Saúde de Vilhena (RO) pesquise preços antes de comprar medicamentos e EPIs
Rondônia
Valores dos medicamentos devem ser compatíveis com os do Banco de Preços em Saúde e pesquisa precisa ter o maior número possível de fornecedores
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena (RO) para que antes da compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais produtos hospitalares, seja feita pesquisa no Banco de Preços em Saúde (BPS), vinculado ao Ministério da Saúde. A recomendação aponta que não está havendo consulta adequada e eficiente pelo município antes das compras dos bens para enfrentamento da covid-19.
A recomendação se deu porque devido à pandemia “fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, de acordo com a Lei 13.979/20. Como não se faz indispensável licitar para adquirir os insumos, verificou-se uma grande diferença entre os preços praticados pelos variados fornecedores de produtos e prestadores de serviços.
Dentre as compras efetuadas pela Prefeitura de Vilhena, duas notas de empenho chamaram a atenção do MPF. No mês de julho de 2020, houve a emissão das notas para a aquisição de mais de 61 mil unidades de ivermectina pelo preço unitário de R$ 0,83. No mesmo mês, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Vilhena obteve dois orçamentos de fornecedores – um de Cacoal (RO) e outro de Vilhena – para a compra do mesmo fármaco, na quantidade de 23 mil unidades pelo preço unitário de R$ 0,60.
No documento enviado, o órgão relembra ao prefeito e à secretaria que há um mecanismo nacional de gestão coordenada de respostas à emergência na esfera nacional, o BPS. O Banco está disponível para verificação dos preços obtidos por outros entes da administração pública na aquisição de bens da mesma espécie e em quantidades semelhantes, não devendo concretizar operações em valores incompatíveis com os lá verificados.
Dessa forma, o MPF pede, ainda, na recomendação, que prefeito e secretário observem no ato da compra de medicamentos os preços máximos fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) para o estado de Rondônia – disponível no próprio BPS ou por meio do portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As alternativas são para que os fármacos não sejam adquiridos em preços superiores aos estabelecidos pela Cmed.
A procuradora da República Laíz Antônio e o procurador Caio Hideki destacam na recomendação que “mesmo a licitação sendo dispensável, por causa da situação atípica pela qual o país está passando, ainda sim devem ser adotadas medidas pelo ente público para compra de bens e contratação de serviços em valores adequados, preservando a correta e racional utilização dos recursos públicos”.
O órgão alerta, ainda, na recomendação, que caso persista esta situação de compras em sobrepreço, pode haver a responsabilização solidária do fornecedor ou do prestador de serviços, bem como do agente público responsável, pelo dano causado à administração pública, sem prejuízo de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa e criminal. O MPF fixou prazo de dez dias para a prestação de informações sobre o acatamento da recomendação.
Rondônia
Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná
O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.
ESTRUTURA E OPERAÇÃO
O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.
IMPACTOS
Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.
O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”
INVESTIMENTOS E RESULTADOS
O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.
Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.
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Fonte: Governo RO
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