Rondônia
MPF/RO participa da Semana do Meio Ambiente
Rondônia
Procuradora da República Gisele Bleggi está presente ao evento que ocorre de 5 a 9 de junho. Mudança no processo de licenciamento ambiental é uma das preocupações do MPF
A Semana do Meio Ambiente, de 5 a 9 de junho, ocorre em vários municípios brasileiros. Em Porto Velho, palestras e debates estão concentrados no auditório do Senac. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está participando das atividades, com a presença da procuradora da República Gisele Bleggi.
O MPF em todo o país tem destacado quatro medidas legislativas que podem causar retrocesso na defesa do meio ambiente: o Projeto de Lei (PL) 3.729, que altera as regras atuais do Licenciamento Ambiental; a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária; a redução das Unidades de Conservação; e a flexibilização do controle de agrotóxicos.
A procuradora afirma que “o processo de simplificação do licenciamento ambiental, previsto no PL 3.789, viola a proteção do meio ambiente já estabelecida em nível constitucional, tendo em vista que confere extrema discricionariedade aos órgão ambientais, subestima a exigência de cumprimento das condicionantes das licenças, dispensa a licença ambiental em atividades de grande impacto ambiental, tal qual a agropecuária, e subverte o sistema de corresponsabilização pelos danos, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para que haja a reparação ambiental”.
A Semana do Meio Ambiente ocorre no auditório do Senac, na rua Tabajara entre a avenida Farqhar e rua Presidente Dutra. A programação completa da Semana pode ser obtida aqui.
Assessoria de Comunicação Social
Rondônia
Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná
O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.
ESTRUTURA E OPERAÇÃO
O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.
IMPACTOS
Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.
O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”
INVESTIMENTOS E RESULTADOS
O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.
Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.
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Fonte: Governo RO
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