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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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MPRO denuncia na justiça dois suspeitos de praticarem atentado ao site de notícias Rondoniaovivo
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra duas pessoas investigadas na Operação Tango, deflagrada no dia 2/8/2023, fruto de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a Polícia Federal, tendo como finalidade apurar o atentado contra o prédio do jornal eletrônico Rondoniaovivo, ocorrido no dia 12/11/2022, em Porto Velho/RO.
A denúncia foi apresentada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO na última sexta-feira (6/12/2024), imputando aos denunciados a prática dos crimes de dano qualificado pelo emprego de grave ameaça e disparo de arma de fogo em via pública (art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal e art. 15 da Lei 10.826/2003).
A investigação foi inicialmente aberta na Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), mas acabou deslocada para a Polícia Federal, em razão da suspeita de os fatos estarem envolvidos no contexto das manifestações que eclodiram logo após o resultado das eleições de 2022, quando grupos de pessoas inconformadas com o resultado do pleito presidencial iniciaram uma série de protestos consistentes em formação de aglomerações e acampamentos nas frentes ou imediações de quartéis militares e bloqueios de rodovias.
No âmbito da Polícia Federal, a investigação passou a tramitar em conjunto com o Gaeco, até que, no dia 2/8/2023, foi deflagrada a Operação Tango, visando cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO contra os investigados, entre eles os dois suspeitos agora denunciados à Justiça.
O inquérito foi encerrado neste ano de 2024 apontando que o atentado foi praticado por duas pessoas, agora denunciados, e um dos prováveis motivos seriam por conta de publicações anteriores do jornal eletrônico Rondoniaovivo contra um dos suspeitos revelando que ele utilizava uniforme da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), apresentava-se publicamente como policial e supostamente participava de ações policiais, embora não fosse integrante da corporação.
Já o segundo e possivelmente maior motivo seria uma forma de represália por parte de ambos os denunciados contra reportagens e matérias veiculadas pelo Jornal Eletrônico Rondoniaovivo, manifestando oposição e críticas ao movimento que eclodira à época, composto por eleitores inconformados com o resultado das eleições de 2022, o qual findou nacionalmente conhecido como “atos antidemocráticos”.
Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.
Além do pedido de condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade, o MPRO requer a fixação de um valor mínimo a título de indenização pelos danos materiais causados ao jornal eletrônico Rondoniaovivo, além de outra indenização a título de dano moral coletivo inerente à grave ofensa à liberdade de manifestação, expressão, imprensa e ao direito de informação, considerando a motivação do crime, o contexto em que foi praticado em vista da evidente finalidade mirada pelos denunciados para constranger, amedrontar e silenciar, não apenas a vítima direta do atentado, mas todos os profissionais da imprensa rondoniense ou quaisquer outras pessoas que possuíam convicção ideológica divergente daquela violentamente defendida pelos denunciados.
O MPRO reafirma seu compromisso constitucional em defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis.
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