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MPRO participa de evento do GAEPE-RO voltado à assinatura de compromisso pela Educação em Rondônia por candidatos a prefeitos

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Candidatos ao Executivo Municipal assinaram a “Carta de Compromisso pela Educação em Rondônia”, em reunião realizada nesta terça-feira (24/9), pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEPE-RO). A Carta é um pacto firmado entre os representantes do GAEPE e os candidatos a prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses. O documento tem como objetivo central garantir a melhoria da educação nos próximos mandatos, a partir de sete eixos prioritários.

compromisso visa garantir a continuidade dos esforços para melhorar a educação pública em Rondônia. A Promotora de Justiça Luciana Ondei reforçou o papel do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e das demais instituições que integram o GAEPE na busca pela efetivação do direito à educação, destacando a importância de políticas públicas que garantam o acesso igualitário à educação de qualidade.

Desafios da educação em RO

Durante o evento, que teve transmissão online, a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva destacou que, apesar dos avanços, a educação em Rondônia ainda enfrenta grandes desafios. Um dos principais pontos abordados foi o déficit de vagas na educação infantil, que ultrapassa seis mil crianças fora das creches. Além disso, há cerca de 1.700 crianças de 4 a 5 anos que não estão matriculadas na pré-escola.

A promotora também alertou para a necessidade de ampliar o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência. Embora Rondônia tenha alcançado mais de 95% de inserção desses alunos em escolas regulares, na média 50% recebem o atendimento necessário. Outro ponto discutido foi o número de escolas com salas de recursos multifuncionais, que na média dos municípios não é muito superior a 50% das escolas públicas do estado.

Os 7 Eixos

Educação infantil e fundamental: Ampliar as vagas e garantir a oferta de ensino público gratuito e de qualidade, com a progressiva expansão do ensino em tempo integral. O foco é atender a todas as crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Gestão democrática e técnica: Adotar critérios técnicos na seleção de gestores educacionais, garantindo a participação ativa da comunidade escolar na construção de uma gestão mais inclusiva e transparente.

Infraestrutura e segurança nas escolas: Assegurar o pleno funcionamento das escolas, com infraestrutura adequada e condições de segurança. Garantir o cumprimento do calendário escolar.

Valorização dos profissionais: Implementar o pagamento do piso salarial previsto em lei e garantir formação contínua para os educadores, promovendo melhores condições de trabalho e saúde mental.

Educação inclusiva e equitativa: Desenvolver políticas para reduzir as desigualdades educacionais, garantindo uma educação que respeite a diversidade e promova a inclusão de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiências.

Intersetorialidade nas políticas educacionais: Fomentar a cooperação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção para a criação de diagnósticos e estratégias de atuação conjuntas.

Alimentação e transporte escolar: Assegurar uma alimentação escolar saudável e adequada, além de um transporte eficaz e seguro, com controle transparente dos recursos destinados a esses programas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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