Rondônia
Mutirão Carcerário revisa processos e oferece serviços de cidadania a presos de Santa Luzia
Rondônia
A comarca de Santa Luzia d’Oeste realizou o Mutirão Carcerário para presos definitivos e provisórios dos dias 7 a 10 de maio. A ação revisou todo o acervo da execução e ofereceu serviços gratuitos nas áreas de educação e saúde. Os cálculos e decisões proferidas foram encaminhados à direção da cadeia pública da cidade para deliberação.
A magistrada Larissa Pinho de Alencar Lima coordenou a ação. Ela procedeu a revisão dos processos junto com os servidores da unidade judicial e também analisou todos os requerimentos (cartas feitas pelos próprios presos) que foram recolhidos durante a semana.
Os apenados também receberam atendimento básico de saúde, participaram de atividades educativas, físicas e ganharam um café da manhã. Também foram realizadas consultas médicas, disponibilizados testes rápidos, disponibilização de livros, atendimentos individualizados com massagem voltada para tratamento de dores e uma aula de exercícios físicos aeróbicos e de alongamento.
As ações de responsabilidade sociais são ferramentas importantes para o Poder Judiciário de Rondônia na busca pela ressocialização do apenado. De acordo com a magistrada Larissa Pinho, a intenção da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal é oferecer recursos para que o preso tenha uma melhor e mais adequada reinserção na sociedade.
“Todos sairão do cárcere após cumprir sua pena. Poder conscientizá-los acerca de suas responsabilidades sociais é tão importante quanto prepará-los para conviver com a sociedade”, ponderou a magistrada.
As atividades de ressocialização foram possíveis com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau/RO), que disponibilizou os testes rápidos; Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), que levou o projeto de leitura “Mala Viajante”; Academia Estação Fitness, que ofereceu as aulas de exercícios físicos e Clínica Ilda Saúde e Estética, que levou as massagens. Também participaram o Ministério Público (MPRO), Defensoria Pública (DPE-RO) e Polícia Militar (PMRO).
O Mutirão Carcerário faz parte da política institucional do Poder Judiciário de Rondônia de revisar periodicamente as prisões provisórias, definitivas e as medidas de segurança. A revisão das prisões evita irregularidades e dá cumprimento à Lei de Execuções Penais.
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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