Porto Velho
NEGÓCIOS Programa de Integração com a Junta Comercial do Estado agiliza processo de abertura de novas empresas
Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho implantou programas e novas legislações para agilizar e facilitar a abertura de novas empresas
Em 2023, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), implantou e efetivou a troca do sistema tributário, e suas funcionalidades, que passaram a ser integradas à Junta Comercial. Com essa iniciativa da gestão do prefeito Hildon Chaves, a abertura de empresas passou a ser automática no cadastro econômico municipal.
De acordo com o diretor de Departamento Fiscal da Semfaz, Hueliton Mendes Rodrigues, “as informações referentes à criação ou alteração de empresa, vem automaticamente para a Rede Sim, e esta integração tem facilitado a criação e formalização no cadastro municipal das empresas”, disse.
A integração, conforme explicou o diretor fiscal, serve para constituir um ambiente melhor de coleta de informações entre os órgãos, que agora recebem este material em rede, de forma simultânea, e isso facilita o processo tributário. “A rede constitui um canal único para o empresário quando vai solicitar a abertura ou alteração de sua empresa, onde entrega documentos, responde questionários e todas as informações são recebidas por todos os órgãos”, afirmou.
”Antes, se abria um processo físico, o empresário tinha de rodar de secretaria em secretaria, para poder se manifestar. Isso acabou. Hoje, a manifestação é simultânea, todos os órgãos recebem essas solicitações a partir da abertura ou da alteração da empresa, e também a Junta Comercial, por via do sistema Rede Sim, pois é automático”, disse.
A consulta prévia, antigamente, era via processos físicos, atualmente é integrada pelo sistema. Uma empresa hoje pode se formalizar até em 24 horas. Dependendo do risco da atividade, porque precisam apresentar peças técnicas nos órgãos dos fiscalizadores, como é o caso da Vigilância Sanitária, por exemplo, pois precisam do parecer de um profissional técnico para formalizar e o laudo que será apresentado para aprovação.
A ferramenta traz agilidade, só que o cumprimento de exigências continua. “A sociedade pode pensar que isso é burocracia, mas não é. São exigências técnicas para garantir que o seu negócio vai ser bom para você e bom para a sociedade”, declarou Rodrigues. “O processo não se tornou mais simples, mas sim mais ágil. São duas coisas bem diferentes. Ele não se tornou menos burocrático no sentido de ser simples, de se apresentar um requerimento e já sair com a licença. Não, ele ainda continua precisando cumprir todas as exigências. Temos situações em que as peças técnicas estão com as manifestações prontas no momento da apresentação, com isso o processo se torna mais célere e a liberação acontece em até 24 horas”, pontuou.
Rodrigues destacou que a celeridade na abertura de empresas representa um ambiente favorável às empresas. Em seu ponto de vista, isso melhora o ambiente de negócio e torna mais atrativo investir no município de Porto Velho. “No pós-pandemia, percebemos um novo ciclo econômico de oportunidades, porque houve crescimento na abertura de empresas graças a este ambiente favorável. Sempre haverá quem reclame da burocracia excessiva, no entanto, é fundamental esclarecer que as exigências dos órgãos técnicos para determinadas atividades são para garantir a segurança. De 2022 a 2024, em Porto Velho, foram abertas mais de 21 mil empresas, sendo 6.770 apenas neste ano”.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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