Agronegócio
Novos setores da Polícia Civil de SC combaterão crimes no agronegócio
Agronegócio
Santa Catarina está preparada para combater os crimes do agronegócio e promover a segurança no meio rural. A criação do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (CAOAGRO), da Delegacia de Polícia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO) e do Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NintAGRO), ativados oficialmente, durante abertura do 23º Itaipu Rural Show, Pinhalzinho, trouxe tranquilidade ao setor. As estruturas estão instaladas junto à Diretoria de Polícia da Fronteira (DIFRON/PCSC), em Chapecó.
A iniciativa, do Governo de Santa Catarina e da Polícia Civil foi festejada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), que desde 2017 pleiteava a criação de uma unidade da Polícia Civil especializada no combate a crimes contra o agronegócio. A medida também atendeu um anseio da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne); da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), da Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) e de outras entidades e empresas do setor.
O delegado-geral da Polícia Civil Marcos Flávio Ghizoni Júnior agradeceu a agilidade do Governo do Estado e destacou que a criação dos setores representa um grande avanço. “No Brasil, temos notícia que apenas oito Estados possuem delegacias especializadas no combate ao crime rural. Em Santa Catarina avançamos ainda mais com a criação do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio em Chapecó, descentralizando as atividades policiais ao oeste para trazer paz, sossego e segurança ao setor”, enfatizou.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a delegacia especializada no agro e os demais órgãos oficializados nesta semana representam uma grande conquista para o setor que é penalizado há anos com prejuízos enormes, causados por furtos e roubos nas propriedades rurais do Estado. “Acreditamos que a partir de agora será possível reduzir e combater os crimes que acontecem com frequência e que já causaram grandes perdas econômicas, além de colocar em risco a segurança e a produtividade no campo. Foi uma grande conquista não somente para os produtores rurais como para toda a cadeia produtiva do agronegócio”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, acredita que a iniciativa diminuirá muito a criminalidade no campo em Santa Catarina. “Os novos setores da Polícia Civil trarão uma repressão muito forte, já que têm o dever de investigar não somente quem roubou, mas quem está receptando e quem está mandando praticar o crime. Os oito Estados que já implantaram a Delegacia do Agronegócio no País vêm tendo resultados muito positivos. Nós, da Faesc, estamos muito satisfeitos com essa determinação que tem o poder de ordenar que todas as delegacias de Polícia Civil de Santa Catarina investiguem os delitos denunciados. É uma forma simples, de uma importância muito grande, que dará suporte para todo o Estado”.
O presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin, também enfatizou o quanto os novos setores da Polícia Civil serão importantes para promover a segurança em toda a cadeia produtiva do agronegócio. “Como cooperativistas entendemos que a concretização desses três novos setores representa um grande exemplo de cooperação com o segmento. Para nós, é gratificante saber que a Polícia Civil está comprometida em intensificar um serviço que é essencial para garantir tranquilidade e segurança ao um setor que tanto contribui com o movimento econômico do País”.
O diretor de Polícia da Fronteira, delegado Fernando Callfass, ressaltou que a Polícia Civil está em festa por poder entregar para a sociedade catarinense esses novos setores que ajudarão no combate e nas investigações dos crimes que envolvam de alguma forma o agronegócio. “A nossa preocupação é ter um olhar para o produtor rural, não somente da porteira para dentro, mas também da porteira para fora, seja no processamento, na industrialização, no transporte, no armazenamento dos produtos que hoje têm um valor agregado muito grande. Ativamos três setores distintos que se completam e, juntos, promoverão a repressão qualificada de cada delito”, frisou ao reforçar a importância de cumprir essa demanda antiga das entidades do setor.
O ato de ativação dos três setores contou com o acompanhamento da vice-governadora do Estado, Daniela Cristina Reinehr. As estruturas com âmbito estadual foram anunciadas no final do ano passado pelo governador Carlos Moisés, que assinou decreto autorizando a ativação no dia 27 de janeiro deste ano.
Agronegócio
Autorizado plantio em fazenda embargada pelo Ibama no Matopiba
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, na véspera de Natal, uma decisão histórica ao autorizar o plantio de soja na Fazenda Ypê, localizada na região do Matopiba, entre Tocantins e Piauí. A decisão permitiu ao produtor Adão Ferreira Sobrinho retomar as atividades na propriedade, que estava embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, devido a um impasse sobre o licenciamento ambiental.
Segundo o advogado que representa o produtor, o órgão ambiental vinha alterando as exigências e locais de licenciamento, criando um cenário de instabilidade jurídica e impedindo o avanço das atividades econômicas. “Essa decisão assegura o direito do produtor de trabalhar enquanto o processo de licenciamento é concluído. Sem isso, a Fazenda perderia a janela de plantio e sofreria prejuízos irreparáveis”, afirmou Franco.
A desembargadora relatora destacou que embargos administrativos não podem funcionar como “pena perpétua”, especialmente em áreas consolidadas antes de 2008 e com respaldo do Código Florestal de 2012. A decisão suspendeu os embargos e liberou maquinários apreendidos, garantindo que o plantio da safra 2024/2025 ocorresse dentro do prazo.
A Fazenda Ypê, consolidada há quase três décadas, gera empregos diretos e sustenta 14 famílias. Sua localização no Matopiba, uma das regiões agrícolas mais promissoras do Brasil, ilustra os desafios enfrentados por produtores devido à indefinição de competências entre estados e órgãos reguladores.
A decisão do TRF-1 representa um marco na luta do agronegócio contra entraves burocráticos, reforçando a importância da segurança jurídica para o setor. Para especialistas, casos como o da Fazenda Ypê evidenciam a necessidade de reformas na gestão ambiental brasileira, promovendo um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.
Fonte: Pensar Agro
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