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Coluna do Simpi

O BNDES e as Micro e Pequenas Empresas

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Fundado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo, destinados a todos os segmentos da economia brasileira. Dispondo inclusive de soluções financeiras para capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos, muitos pensam erroneamente que o banco somente oferta soluções para empresas e empreendimentos de grande porte. “De fato, muitos acreditam nesse mito, mas cabe esclarecer que, no ano de 2018, mais de 50% dos desembolsos foram realizados para negócios de menor porte”, afirma Tiago Luiz Cabral Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relações Institucionais do BNDES.

Via de regra, segundo o gestor do departamento que opera a linha de produtos voltados para as micro, pequenas e médias empresas, as operações acima de R$ 10 milhões poderão ser contratadas diretamente do BNDES sem a necessidade de um intermediário, enquanto que, abaixo desse valor, serão intermediadas pelos agentes financeiros credenciados. “Hoje, temos uma rede de 50 instituições habilitadas que operam essas linhas, mas, muitas vezes, os empresários têm dúvidas em como acessá-las, principalmente aqueles que pretendem realizar operações abaixo do limite estabelecido”, explica ele. “Então, para atender essa demanda, o banco criou um canal online especialmente focado nesse segmento de negócios: o Canal MPME, disponibilizado no site do BNDES na internet”, diz Peroba, esclarecendo ainda que, através dessa ferramenta, os empreendedores poderão se cadastrar e introduzir as informações sobre as necessidades de financiamento, de forma que possam identificar qual o melhor produto para a situação, realizar simulações e saber quais são os agentes financeiros locais que têm interesse nessa operação. “Agora o empresário poderá solicitar o financiamento e enviar uma proposta aos agentes financeiros credenciados mais próximos de sua localidade, de forma simples e rápida, sendo que o BNDES irá acompanhar todo o processo, se ele terá sucesso ou não”, conclui o especialista.

 

*Por que implantar energia solar na sua empresa?*

 

A pergunta norteadora deste texto é extremamente relevante nos dias atuais e mais ainda quando focamos em empresas onde o custo da eletricidade impacta gravemente as contas, ou seja, o custo da eletricidade é relevante na produção de lucro da atividade econômica, nos informa Prof. Moret,  físico  e assessor do Simpi para o tema energias sustentáveis para a indústria.

Para explicar melhor as questões e responder a pergunta vamos tratar de alguns pontos. 1- autonomia energética, 2- libertação dos valores pagos da conta de eletricidade, 3-  27 anos sem pagar conta de eletricidade, 4- sustentabilidade econômica e ambiental da produção.

– Autonomia energética. Ao colocar um sistema fotovoltaico na sua empresa você vai conseguir produzir eletricidade suficiente para suprir seu consumo, somente com o uso do sol, sem consumir eletricidade da empresa distribuidora e por isso será autossuficiente, e com isso, ficará livre dos valores pagos nas  conta de eletricidade. Como você vai produzir sua eletricidade, você pagará na sua conta apenas as taxas e os impostos incluídos e que equivalem entre 10 e 20% do total, assim você terá uma economia de até 90% da sua conta de eletricidade.

– 27 anos sem pagar conta de eletricidade. Os valores de implantação dos sistemas fotovoltaicos estão competitivos e por isso o retorno do investimento se situa entre 36 e 40 meses, ou seja, em torno de 3 anos para pagar todo o valor investido. Dessa forma, como sabemos que tempo de vida útil dos sistema fotovoltaicos é de 30 anos você ficará 27 anos sem pagar a conta de eletricidade impactando positivamente os custos da sua produção.

– Sustentabilidade econômica e ambiental da produção. A implantação de sistemas fotovoltaicos produzem sustentabilidade econômica na atividade econômica porque você diminui os custos de produção, é autônomo na produção de eletricidade e por isso aumenta o lucro da sua empresa. Da mesma forma, que a produção de eletricidade da sua empresa será sustentável ambientalmente porque não produzirá danos ao meio ambiente.

Respondendo a pergunta do texto: Porque implantar energia solar na sua empresa? Porque vai ser mais econômico, porque você terá mais lucro, porque você poderá produzir mais com custos de produção menor.

 

*Afastados: pente fino do INSS*

 

Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP 871) que visa reanalisar os benefícios previdenciários atualmente em vigência. De acordo com o governo, são mais de 3 milhões de pagamentos que serão verificados pelos próprios servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a finalidade de identificar irregularidades e eliminar as fraudes perpetradas contra o órgão. Entre os principais benefícios a serem analisados estão a Aposentadoria por Invalidez, o Auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, o que deverá gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos ainda este ano.

Segundo Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, estima-se que de 16% a 30% dos afastados pelo INSS possuem algum tipo de irregularidade ou fraude. “Então, por força dessa auditoria, algo em torno de 800 mil empregados afastados acabarão retornando ao mercado de trabalho”, diz ele, explicando que as empresas, nessas condições, deverão tomar os devidos cuidados. “Ao reintegrarem esses empregados, as empresas ficarão obrigadas a realizar exames médicos, apurando se existem limitações para o exercício da atividade e, também, adaptar o ambiente de trabalho para poder receber esses reabilitados, fato esse que gera muita discussão, por força de eventuais laudos médicos divergentes”, explica o advogado. “Uma vez considerado reabilitado, o dever de pagar o salário é da empresa, mesmo que o médico da companhia alegue que ele não está apto a trabalhar plenamente”, complementa Oliveira.

 

*Transporte Público: Por que não licitar a concessão de rotas?*

 

As dificuldades de atendimento da população de Porto Velho com serviço de transporte coletivo podem ser profundamente alteradas se adotadas novas regras no  processo de licitação. Uma nova formula poderia como resultante oferecer opções  mais baratas e confortáveis  ao já sofrido cidadão do município, pois poderiam participar  varias empresas de menor porte  com o oferecimento  de transporte por rota com uso do serviço por micro-ônibus. Menores, são alternativas mais baratas, mais confortáveis e mais rápidas que os ônibus tradicionais e já é  utilizado em grandes capitais brasileiras como Brasília e Rio de Janeiro. E para inovar, o que precisamos é uma mudança do que  licitar, onde fica  mais interessante licitar as rotas do que o transporte publico de forma geral. A sugestão é do presidente do sindicato das micro e pequenas empresas (SIMPI) Leonardo Sobral. Ele considera  que  Porto Velho conta com empresários experientes para “tocar” esse novo negócio, gerando renda e novos empregos no  município, pois é conhecida a grande capacidade  das pequenas empresas de criação de postos de trabalho e  melhor distribuição de renda,  com  agilidade  de adaptação às novas regras de mercado”.

“A medida poderia, então, ajudar a alavancar os pequenos negócios, com a criação de vagas de emprego sem a necessidade de grandes investimentos e em um período curto”,  afirma ele. Leonardo Lembra, ainda, que  os problemas de transporte publico  não são “privilégio”  de Porto Velho, mas  de todas as cidades do país, o que prova  que esse modelo tradicional precisa ser  alterado e renovado, e  nossa cidade, que ainda é nova se compararmos a outras capitais e pelo tamanho que tem  é o lugar ideal para se implantar  novos sistemas. A sugestão não é nova  pois foi repassada em período anterior  da licitação  da atual concessionaria, que teve  como  resultado  grandes prejuízos  aos empresários da capital   e  enorme dissabor a população , ficando muito claro que o sistema tem que ser repensado.

 

*Agricultura: A grande chance  de industrializar para exportar*

 

Analisando os dados divulgados pelo IBGE no dia 28/02/19, vê-se muitos comentários sobre riscos na agricultura e que as negociações do governo americano com os chineses irá comprometer as exportações e o nosso crescimento econômico.  Pelo contrario é a grande  oportunidade de os produtores brasileiros  fazerem o que já deveria ter feito a muito tempo, manufaturar, industrializar a nossa produção para exportar, é o que nos garante o empresário e  ex-secretário da agricultura de Porto Velho , Leonel Bertolin.

E complementa, “e não da forma que é feita hoje, onde compram nossa produção industrializam e muitos deles retornam para o nosso consumo”.  Imaginem  vender a nossa soja, nosso milho, o algodão, café, couro, carne bovina e suína, aves e tantas outras proteínas animal, que o mundo tanto necessita  que hoje é hoje exportado em bruto. Já parou para pensar o quanto vamos agregar valor em nossa produção, somando ai a geração de emprego e renda ao valor final do produto,  e vendendo do menor aos maiores países, abrindo  mercados  e  pulverização a comercialização.

Precisamos fazer a nossa parte, mas o governo tem que fazer a lição de casa, como o  investimento nos portos e aeroportos, melhorias  nas estradas , construção de ferrovias e hidrovias. Estas sem dúvidas as principais mudanças  para tornar efetivamente o Brasil como  o maior produtor de alimentos do mundo.

 

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Coluna Simpi – As Micro e Pequenas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil

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Micro e Pequenas Empresas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil
“A indústria da eletricidade no Brasil é um setor econômico importante, seja porque a energia é um fator estruturante da sociedade e por isso somos dependentes, também porque os valores de geração de eletricidade e os recursos financeiros produzidos são de grande monta”, diz o Professor Doutor Artur de Souza Moret. Físico pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Ensino de Ciências – Modalidade Física e Química pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele atua na Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Secretaria de Educação Superior do MEC e nos assessora quanto ao tema. O Brasil teve um salto significativo de produção nos últimos 100 anos. Em 1930, a capacidade era de 380 MW; na industrialização, chegamos a 3.500 MW em 1950. Em 1980, a potência instalada era de 29.000 MW; em 2000, saltamos para 70.000 MW; e em 2024, alcançamos 204.500 MW, com um crescimento de 6.500.000 MW somente neste ano, com contribuição importante da Geração Descentralizada, fortemente impulsionada por fontes renováveis. Especialistas já defendem há décadas que a Geração Descentralizada (GD) é importante para o Brasil. Nos últimos anos, a GD, e sobretudo a solar, tem tido crescimento expressivo, principalmente em decorrência da Resolução ANEEL 482/2012, que permitiu a instalação de sistemas solares e que a sobra pudesse ser injetada na rede. No entanto, a principal característica é que os auto-geradores não têm permissão para vender a sobra de eletricidade. Em alguns países, como é o caso da Alemanha, já é possível vender o excedente. No Brasil, o potencial de implementação da GD é muito significativo. Como exercício, no Brasil temos 21 milhões de Micro e Pequenas Empresas. Se cada uma dessas empresas gerasse 1.000 kWh, o montante total seria de 21.000 GWh. Comparando aos 85.000 GWh gerados pela Usina de Itaipu, o valor chega a ¼ do consumo; as UHEs de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, produzem 16.000 GWh e 14.000 GWh, respectivamente. Ou seja, individualmente, as gerações das Micro e Pequenas Empresas geram mais do que as duas UHEs. Onde está o imbróglio? Eu já levantei acima que o problema é que o auto-gerador não pode comercializar a eletricidade gerada. Neste exercício, propomos um modelo de negócio em que tanto as Micro Empresas quanto as distribuidoras pudessem ser proprietárias da geração de energia elétrica em percentuais acertados em contrato, com financiamento e juros adequados. Assim, as empresas compensariam o consumo, e as distribuidoras comercializariam as sobras. Um negócio importante para todas as partes: micro empresas, distribuidoras e geradoras, além da indústria nacional. Só para finalizar, temos um potencial enorme de Geração Descentralizada, que pode servir de referência para a agregação de potência com energia limpa, transição elétrica e desenvolvimento sustentável.
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Justiça Suspende Cobrança de ICMS DIFAL em Vitória das Pequenas Empresas
Em uma vitória expressiva para os Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas, a Feempi/Simpi, representada pelo renomado advogado tributarista Rafael Duck, obteve uma importante liminar que suspende a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias provenientes de outros estados, conhecida como DIFAL. Essa decisão, proferida em primeira instância, representa um marco significativo na luta pela justiça tributária para os pequenos negócios. A cobrança do DIFAL, que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das empresas de menor porte, havia se tornado uma preocupação crescente entre os empresários que operam no regime do Simples Nacional. Com a confirmação da suspensão do ICMS DIFAL, as micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, ganham um fôlego financeiro em um momento crucial, permitindo que continuem suas atividades com menos encargos tributários e, consequentemente, maior capacidade de investimento e crescimento. A medida beneficia diretamente os associados  da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas como o associados do SIMPEC e do SIMPI, destacando a importância de ações judiciais bem-sucedidas em prol dos pequenos negócios. Essa vitória também serve como um importante precedente jurídico, fortalecendo a posição dos Micro e Pequenos Empresários na discussão sobre a carga tributária no Brasil. A liminar conquistada pela Feempi/Simpi demonstra a relevância da advocacia especializada e o impacto que decisões judiciais podem ter na vida dos pequenos empreendedores, que já enfrentam inúmeros desafios no cenário econômico atual. Em suma, a suspensão do ICMS DIFAL é um grande alívio para os MEIs e Pequenas Empresas, que agora podem continuar suas operações com maior tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos. Essa conquista reforça a importância da mobilização e do acesso à justiça para garantir condições mais justas e favoráveis ao crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
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Encontro com Candidatos: Célio Lopes assume compromisso com Pequenas Empresas       
O advogado Célio Lopes, candidato a prefeito pela coligação Renova Porto Velho, assumiu compromissos importantes com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (SIMPI/RO). Ele se dedicará à criação de um Centro de Valorização do Microempreendedor e ao desenvolvimento de políticas para incentivar o uso de matéria-prima e insumos produzidos localmente.
Em reunião com a diretoria do SIMPI-RO, Célio Lopes destacou a importância de apoiar as pequenas e médias empresas, que representam quase 30% do PIB de Rondônia e geram mais de 70% dos empregos no Estado. Além da criação de um programa de microcrédito com juros zero, em parceria com o Banco do Povo, Célio Lopes se comprometeu em garantir a participação das entidades representativas das micro e pequenas empresas nos conselhos municipais.
Assista:

 
Imposto sobre Consumo e Dividendos na Reforma Tributária
No final de agosto e começo de setembro, o debate sobre a reforma tributária é inevitável. Atualmente, há duas reformas tributárias em pauta. A primeira, que já foi aprovada com a PEC no final do ano passado, está agora em processo de regulamentação entre a Câmara e o Senado. Essa reforma, voltada para o consumo, propõe a transformação de cinco tributos – ISS, IPI, PIS, COFINS – em três impostos: IVA, que se subdivide em CBS e IBS, e o ISS.
A segunda reforma é a tributação do Imposto de Renda (IR) para pessoas jurídicas e físicas. Embora o texto oficial ainda não tenha sido divulgado, já se sabe que haverá uma tributação sobre os dividendos. Desde 1997, a distribuição de dividendos é isenta de imposto de renda, independente do regime tributário da empresa, seja simples, presumido ou real. Atualmente, o lucro contábil é distribuído isento de impostos para os sócios, após o pagamento dos tributos devidos.
Com a nova reforma, será introduzido um imposto sobre o lucro líquido distribuído. Piraci Oliveira explica que esse novo tributo, que foi mencionado na Constituição de 1988, alterará a estrutura financeira das empresas. Normalmente, as empresas optam por um pró-labore reduzido, com a distribuição de dividendos sendo isenta de impostos. No entanto, a nova tributação mudará essa dinâmica, com a distribuição de lucros passando a ser tributada com alíquotas que variam entre 15% e 20%. Além disso, a regulamentação dessa nova tributação será complexa e remeterá a um decreto-lei da década de 70, anterior à Constituição. Esse decreto estabelece que qualquer benefício gerado pela empresa para administradores, sócios ou parentes até o terceiro grau será incluído na base de cálculo da nova tributação. Benefícios como planos de saúde, educação, leasing de veículos e aluguel de imóveis pagos pela empresa serão tributados a essa alíquota de 15%, e não apenas a distribuição efetiva de lucros. Movimentações no capital social, como aumento ou redução de capital, também estarão sujeitas a essa nova tributação. A expectativa é de que o texto oficial seja apresentado nas próximas semanas e encaminhado ao Legislativo pelo Executivo. Assim que houver mais informações sobre essa nova imposição, será necessário estar atento e se planejar adequadamente. Novas atualizações serão fornecidas assim que disponíveis.
Assista:

 
Prazo para Negociação de “Dívida Ativa” prorrogado até 27/12
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024. Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h, para formalizar a adesão. Dessa forma, as empresas ganharam mais três meses para que possam beneficiar-se desta oportunidade regularização tributária com vantagens. O Edital nº 02/2024 abrange cinco modalidades de transação tributária por adesão, além das transações individuais que continuam vigentes:
Transação de pequeno valor;
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI;
Transação conforme a capacidade de pagamento;
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
Essas modalidades são aplicáveis a débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de até R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). As condições de parcelamento podem estender-se por até 145 meses, dependendo da natureza dos débitos e da modalidade escolhida.
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A importância do planejamento financeiro de longo prazo para empresas: Passo a passo para Micro e Pequenos Empresários
Grandes corporações, companhias e organizações empresariais de destaque têm como característica essencial o planejamento detalhado de suas operações. Essas grandes empresas internacionais não se limitam a planejar suas atividades para um período curto, como uma semana ou um mês. Em vez disso, elas elaboram planos que abrangem anos, frequentemente estendendo-se por uma década. Esse enfoque no planejamento é crucial para o sucesso e a sustentabilidade a longo prazo. No contexto do planejamento, Vitor Stankevicius explica que é importante lembrar que ele é uma das quatro funções principais do administrador, juntamente com organizar, dirigir e controlar. O planejamento envolve a definição antecipada das ações que um grupo deve executar e a determinação das metas e objetivos a serem alcançados. Dentro dessa abordagem, existem diferentes tipos de planejamento: estratégico, operacional, tático, e o planejamento específico ou geral. No âmbito do planejamento financeiro, é fundamental que micro e pequenos empresários compreendam a importância de utilizar ferramentas de fluxo de caixa não apenas para o curto prazo, mas também para períodos mais longos.  Para uma gestão financeira eficaz, é essencial que o fluxo de caixa seja monitorado e planejado com uma visão abrangente, que pode se estender por um ou mais meses. Isso ajuda a garantir que todas as entradas e saídas sejam devidamente controladas e ajustadas conforme necessário. Caso não possuam uma ferramenta específica para o fluxo de caixa, é recomendável que desenvolvam uma, com o auxílio de seu contador ou contabilista, utilizando ferramentas como o Excel. Essa ferramenta deve permitir a visualização detalhada dos valores a receber, as entradas provenientes das vendas, e as saídas relacionadas a custos, despesas e investimentos. Em resumo, o planejamento financeiro robusto e de longo prazo é crucial para a saúde financeira de qualquer negócio, grande ou pequeno. Ter um sistema adequado para gerenciar o fluxo de caixa pode fazer a diferença no sucesso e na estabilidade financeira da empresa.
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