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Operação Justiça Rápida do TJRO será apresentada em Congresso Internacional de Pequenas Causas na Argentina
TJ RO
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, será palestrante de um evento promovido este mês pelo Comitê Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur. O evento, que será realizado em Mendoza, na Argentina, também terá a participação do diretor e do vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel e o juiz Johnny Gustavo Clemes.
A experiência de Rondônia com ações que busquem o efetivo acesso à Justiça será tratada na palestra que tem como título “A importância da justiça itinerante de pequenas causas de Rondônia como referência de acesso à Justiça”, ministrada pelo presidente do TJRO. O magistrado abordará os desafios para vencer a extensa faixa territorial do Estado por meio de ações conjuntas com outros órgãos e que proporcionam o acesso à justiça. São mais de 30 anos de operação em localidades distantes como áreas indígenas e ribeirinhas.
Outra experiência de Rondônia a ser levada ao congresso internacional é com a formação de magistrados(as) e servidores(as). O diretor da Emeron fará palestra com tema “A importância da formação de servidores e magistrados no sistema de Justiça especial de pequenas causas”. Já o vice-diretor da Emeron, que também é presidente do Fonaje, tratará da “Análise econômica do sistema de Justiça especial de pequenas causas no Brasil: um exemplo de eficiência”.
Comitê internacional
Este é o primeiro evento organizado pelo Comitê. Todas as atividades e treinamentos são coordenados pelo Escritório de Pequenas Causas do mais alto Tribunal de Justiça de Mendoza.
Embora a justiça em casos pequenos em países como Estados Unidos, Reino Unido, Holanda e Espanha, entre outros, tenha mais de 100 anos, na América Latina ela só está presente no Brasil e Argentina. No Brasil, têm mais de 40 anos de experiência onde estão as Centrais de Pequenas Causas e os Juizados de Pequenas Causas. Já na Argentina, mesmo dentro do país, Mendoza é pioneira na sua implementação e lançamento, e este espaço está apenas em Santa Fé.
O Congresso Internacional busca incentivar a criação deste tipo de espaço em outros países do Cone Sul, além de proporcionar um espaço de melhoria para garantir o crescimento do acesso à justiça nos países vizinhos.
Mendoza e o Estado de Pernambuco ficarão encarregados de coordenar o Comitê Internacional e pretendem que a capacitação ajude países como Bolívia, Chile e Peru a desenvolverem suas jurisdições para pequenas causas.
Durante o evento, que será realizado nos dias 12 e 13 de setembro, serão abordados os resultados obtidos pela gestão de pequenas causas, sua evolução e surgimento, meios alternativos de resolução de conflitos, a importância da formação de profissionais e os benefícios.
Assessoria de comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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