Rondônia
Postos de combustíveis com aumento abusivo são autuados pelo Procon Rondônia; foi constatado que o preço da distribuidora não tinha aumentado
Rondônia
Apenas no primeiro dia de fiscalização foram seis postos que receberam um auto de infração e terão que responder a processo administrativo
O Procon Rondônia, órgão público de defesa do consumidor, realiza entre quinta (6) e sexta-feira (7) uma fiscalização em postos de combustíveis para apurar as denúncias de aumento abusivo nos preços da gasolina e do diesel que foram relatadas pelos consumidores. Apenas no primeiro dia de fiscalização foram seis postos que receberam um auto de infração e terão que responder a processo administrativo.
Nos postos autuados, foi constatado que o preço da distribuidora não tinha aumentado, mas mesmo assim foi repassado um aumento para os consumidores, essa é situação que tipifica o aumento abusivo segundo Estevão Ferreira, coordenador do Procon Rondônia.
“O Código de Defesa do Consumidor tipifica no artigo 39, inciso X, que a elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços caracteriza prática abusiva. Os donos dos postos precisam estabilizar os preços, pois a população sofre muito com essa gangorra de valores e não consegue se programar. Caso comprovado as irregularidades, seria uma ação absurdamente lesiva ao consumidor rondoniense e nós, como órgão de proteção e defesa do consumidor, não podemos permitir essas manobras. Dessa vez estamos usando o instrumento de maior punição do Procon Estadual que são os autos de infração que podem culminar em multas consideráveis”, conclui Estevão.
Segundo o gerente de fiscalização, Vitor Ferrare, a ação foi desencadeada para apurar as inúmeras denúncias que o Procon Rondônia recebeu. “Tivemos quedas consecutivas do preço nas refinarias, agora em fevereiro tivemos outro de 4% na gasolina e com base nesse reajuste a tendência é que o combustível diminuísse de preço, mas aconteceu o inverso, o combustível aumentou”.
A denúncia pode ser feita no Tudo Aqui, em Porto Velho, ligando 151 ou pela internet no site https://www.consumidor.gov.br
Rondônia
Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná
O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.
ESTRUTURA E OPERAÇÃO
O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.
IMPACTOS
Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.
O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”
INVESTIMENTOS E RESULTADOS
O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.
Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.
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Fonte: Governo RO
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