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Prefeitos estão convocados para evento da CGU, comunica AROM

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Todos os Prefeitos de Rondônia estão sendo chamados a se reunirem em Porto Velho, no próximo dia 06 de fevereiro, para um evento regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), denominado Encontro Município Transparente. A mobilização é realizada pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM, que considera imprescindível a orientação sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais e as iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

 

O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, conclama aos 52 Preitos (as) a comparecerem no evento, ressaltando a importância da agenda aos municipalistas. “Essa é uma imperdível oportunidade em que os gestores poderão compartilhar boas práticas da administração e discutir junto com à CGU os novos rumos e medidas de prevenção e efetivo combate à corrupção. Trata-se da vinda de um órgão ministerial federal em nosso estado, para orientar os Municípios”.

 

Conforme recomendação da entidade municipalista, a participação do Prefeito ou da Prefeita é indispensável, mas, caso o chefe de executivo não possa estar presente, deve indicar servidores do quadro técnico. É que, os temas devem tratar: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

 

O evento da CGU acontecerá, concomitantemente, nos 26 estados do País. Na capital de RO, o encontro será realizado das 08hs às 12hs, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.146, Setor Industrial. Os interessados têm até o próximo dia 31 de janeiro (terça-feira) para realizar as inscrições, no site oficial do Ministério, acessando o link seguinte:https://formularios.cgu.gov.br/index.php/survey/index

 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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