Porto Velho
Prefeitura alerta donos de pets que violência e maus-tratos aos animais são crimes
Porto Velho
Veterinário informa canais para denúncia, cuidados com os animais e legislação
Com o intuito de evitar que as pessoas pratiquem maus-tratos contra os animais de estimação, especialmente neste período do ano, quando muitos costumam viajar de férias, a Prefeitura de Porto Velho presta orientações à população.
Há poucos dias um caminhoneiro foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em Ji-Paraná, região central de Rondônia, acusado de transportar um gato e um cachorro de grande porte de forma imprópria, impossibilitando a respiração e a movimentação dos animais.
Nesse sentido, o médico veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Sadeck, informa que a população, através de medidas simples, pode desempenhar um papel fundamental no combate aos maus-tratos de animais.
DENÚNCIA
“Caso alguém presencie ou tenha suspeita de maus-tratos a animais, é essencial denunciar imediatamente às autoridades locais ou às organizações de proteção animal. Em muitos lugares existem linhas diretas para denúncias. Aqui em Porto Velho pode ser feita diretamente à Polícia Civil, através do número 197, às equipes de Fiscalização da Sema, por meio do telefone 98423-4092, em que a população pode enviar fotos e/ou vídeos da situação pelo whatsapp, além do Ministério Público, pelo 0800 647 3700, que é o contato da Ouvidoria daquele órgão”, disse.
Bruno Sadeck também orienta às pessoas a optarem pela adoção em vez da compra de animais de estimação, pois dessa forma contribuem para reduzir o número de animais abandonados nas ruas. Além disso, é importante fornecer cuidados adequados e um ambiente seguro para os animais adotados.
“Educação e conscientização também são importantes. Promover a educação sobre o bem-estar animal, incentivando práticas éticas e responsáveis, ajuda a construir uma comunidade mais compassiva em relação aos animais”, afirmou.
Ele ainda destaca que o trabalho voluntário em abrigos de animais locais pode ser uma maneira eficaz de apoiar e cuidar diretamente dos animais necessitados.
CUIDADOS
Sobre os cuidados que se deve ter para que os pets tenham mais qualidade de vida, Bruno Sadeck cita a alimentação balanceada de acordo com a necessidade do animal, levando em conta a espécie, idade e condição de saúde do pet; exercícios regulares para manter a saúde física e mental do bichinho; realizar check-ups regulares, vacinações e tratamentos preventivos para garantir a saúde contínua dos animais.
Também é importante oferecer um ambiente seguro, confortável e livre de perigos; proporcionar brinquedos e atividades que estimulem o enriquecimento ambiental, ajudando a manter a mente do animal ativa; passar tempo de qualidade com eles para fortalecer os laços afetivos, o que contribui para o bem-estar emocional do pet.
O veterinário orienta ainda que os maus tratos aos animais não são caracterizados apenas pela agressão física, como muitos ainda acreditam. “A falta de abrigo contra sol e chuva, restrição de espaço, ausência de atendimento médico veterinário e falta de acesso à água e comida também configuram maus tratos”, explicou Bruno.
LEGISLAÇÃO
O médico veterinário da Sema informa que as leis de proteção animal podem variar entre países e municípios. No Brasil, a legislação federal inclui a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e abrange maus-tratos a animais. Além disso, a Lei nº 11.794/2008 regula o uso científico de animais.
“No âmbito do município de Porto Velho, temos a Lei nº 138/2001, art. 277 e a Lei nº 825/2020”, finalizou.
Texto: Augusto Soares/Sema
Foto: Pedro Bentes/ Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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