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MORADIA

Prefeitura cria incentivos fiscais para beneficiar moradores de casas populares

Porto Velho

Medida visa reduzir e até mesmo zerar todos os encargos tributários que existem sobre essas habitações

Principal objetivo é baratear os imóveis para as famílias contempladas em empreendimentos sociaisA Prefeitura de Porto Velho, por meio da Lei Complementar nº 964, aprovou a ampliação de incentivos fiscais para beneficiar moradores de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, as famosas casas populares, construídas para facilitar o acesso à moradia às famílias de baixa renda. A medida visa reduzir e até mesmo zerar todos os encargos tributários que existem sobre essas habitações.

O ponto principal da lei é fazer com que os empreendimentos fiquem mais baratos para as famílias beneficiárias. Para isso, o município concedeu a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde o alvará de construção até a entrega da unidade habitacional, e os beneficiários estarão isentos ainda do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago quando há uma transação imobiliária.

A Lei também isenta as construtoras de pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fazendo com que o cálculo do custo desses empreendimentos seja menor. De acordo com Sandra Bandeira, subsecretária da Fazenda, a medida traz benefícios tanto para a construtora, que vai fazer esse empreendimento a um preço mais popular, e também para as famílias, que terão mais economia.

“O papel da Secretaria de Fazenda, como gestora da administração, não é apenas recolher os tributos. Ela precisa também fomentar não apenas o comércio, mas também é preciso estar alinhada com as políticas sociais da gestão do prefeito Hildon Chaves. Essa é uma preocupação maior da gestão do que da Secretaria de Fazenda. A secretaria apenas alinha a questão, buscando reduzir a carga tributária, para que o gestor, no caso do prefeito, faça suas políticas sociais. Essa é uma política de habitação, uma política social em que a Semfaz se junta à equipe para desenvolver”, destacou.

A Semfaz destaca que a aplicação da lei e o desconto dos tributos serão requeridos pela Caixa Econômica Federal, que é a gestora do Fundo de Habilitação de Arrendamento Residencial (FAR). Veja a lei completa neste link.

EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SOCIAIS

A Prefeitura de Porto Velho tem investido em políticas de habitação social e regularização fundiária. Além dos empreendimentos habitacionais já existentes, o município retomou a construção de residenciais como o Porto Fino, Porto Madero II, Porto Madero V, e Porto Bello I, que estavam abandonados desde gestões anteriores.

A Prefeitura também trabalha na finalização de 269 casas do Pró-Moradia Leste I , FNHIS III, IV e VII, com investimento de mais de R$ 10 milhões.

Texto: Taís Botelho
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO, 

 

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Porto Velho

INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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