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Política

Presidente da Assembleia anuncia pauta trancada até Governo rever decreto fechando o comércio no interior

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A proposta foi do deputado Laerte Gomes, em conjunto com todos os parlamentares estaduais
Presidente da Assembleia anuncia pauta trancada até Governo rever decreto fechando o comércio no interior
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), anunciou que a pauta do Poder Legislativo está trancada até que o Governo do Estado reveja o decreto fechando o comércio no interior de Rondônia. O parlamentar explicou que a decisão de fechar novamente as lojas foi tomada nesta última semana sem que a Casa de Leis fosse ouvida, e que os empresários, comerciantes e comerciários não aguentam mais essa situação.

A iniciativa de trancar a pauta foi tomada em conjunto pelos parlamentares após o posicionamento do deputado Laerte Gomes, que classificou o fechamento do comércio como uma atitude inoportuna. Na prática os deputados não votarão mais nenhum projeto encaminhado pelo Executivo enquanto o Governo não rever a questão.

Os deputados Adailton Furia (PSD) e Chiquinho da Emater também defenderam o trancamento de pauta. Em seu pronunciamento, Laerte Gomes citou os dois colegas e propôs que a ordem do dia prosseguisse, para que posteriormente fosse firmado o compromisso de suspender a votação de qualquer projeto encaminhado pelo Executivo. Logo após, todos os parlamentares encaminharam a proposição.

A Assembleia tomou o posicionamento em defesa dos comerciantes de Rondônia porque em muitos municípios o índice de pessoas infectadas pelo coronavírus não é tão alto. O presidente do Legislativo explicou que empresários e comerciantes estão enfrentando uma dificuldade muito grande, por isso, se for necessário fechar as lojas, deverá ser somente onde aumentar a incidência de covid-19, sem punir o Estado todo.

“O que não pode é continuar essa situação, com o comércio quebrando e comerciários perdendo o emprego. É preciso criar mais macrorregiões no Estado, para que o Governo possa dar assistência aos pacientes”, prosseguiu Laerte Gomes.

Atualmente existem apenas duas macrorregiões: Porto Velho e o interior. O deputado explicou que o interior é muito grande, por isso é preciso avaliar o que realmente está acontecendo, sem penalizar o comércio. “Daqui a pouco não vamos mais ter nem receita no Estado”, acrescentou.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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